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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 965/2020
13/05/2020
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, …

Federal

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N° 964/2020
08/05/2020
Medida Provisória
Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que …

Federal

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N° 963/2020
07/05/2020
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor …

Federal

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N° 962/2020
06/05/2020
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e …

Federal

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N° 961/2020
06/05/2020
Medida Provisória
Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de …

Federal

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N° 2002/2020
06/05/2020
Lei
Altera a Lei Municipal n.1.386/2009 que autoriza a contratação temporária de servidores …

Municipal

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N° 2001/2020
06/05/2020
Lei
Altera a Lei Municipal n. 1.999/2020 que autorizou temporariamente a redução temporária …

Municipal

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N° 960/2020
30/04/2020
Medida Provisória
Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos …

Federal

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N° 959/2020
29/04/2020
Medida Provisória
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego …

Federal

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N° 2000/2020
29/04/2020
Lei
Dispõe sobre a redução temporária dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito de …

Municipal

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N° 1999/2020
29/04/2020
Lei
Autoriza a redução temporária da representação dos cargos comissionados na forma que …

Municipal

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N° 1998/2020
29/04/2020
Lei
Altera a remuneração dos profissionais médicos do Programa de Saúde da Família …

Municipal

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N° 1997/2020
29/04/2020
Lei
Adéqua o novo Anexo II da Lei Municipal n. 1.858/2017, que institui …

Municipal

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N° 958/2020
24/04/2020
Medida Provisória
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos …

Federal

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N° 957/2020
24/04/2020
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de …

Federal

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N° 956/2020
24/04/2020
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de …

Federal

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N° 955/2020
20/04/2020
Medida Provisória
Revoga a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, …

Federal

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N° 954/2020
17/04/2020
Medida Provisória
Dispõe sobre o compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações prestadoras de …

Federal

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N° 953/2020
15/04/2020
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de …

Federal

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N° 952/2020
15/04/2020
Medida Provisória
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de tributos incidentes sobre …

Federal

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