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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1662/2013
21/08/2013
Lei
DÁ O TÍTULO DE CIDADÃO CASCAVELENSE AO SENHOR ROGÉRIO ALVES DO PRADO …

Municipal

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N° 624/2013
14/08/2013
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de …

Federal

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N° 1661/2013
13/08/2013
Lei
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1660/2013
13/08/2013
Lei
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CATÓLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1659/2013
13/08/2013
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1658/2013
13/08/2013
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1657/2013
13/08/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E O …

Municipal

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N° 1656/2013
13/08/2013
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FIRMA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM …

Municipal

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N° 1655/2013
13/08/2013
Lei
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1654/2013
13/08/2013
Lei
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1653/2013
13/08/2013
Lei
DÁ TÍTULO DE CIDADÃO CASCAVELENSE AO SENHOR DR. LUIZ EDUARDO DOS SANTOS …

Municipal

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N° 1652/2013
13/08/2013
Lei
DÁ O TÍTULO DE CIDADÃO CASCAVELENSE AO SENHOR JOSÉ MAMEDE REBOUÇAS DE …

Municipal

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N° 1651/2013
13/08/2013
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO AS RUA DO LOTEAMENTO NOVA DELHI NA SEDE DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 1650/2013
13/08/2013
Lei
DÁ O TÍTULO DE CIDADÃO CASCAVELENSE AO SENHOR DR. FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO …

Municipal

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N° 1649/2013
06/08/2013
Lei
ESTABELECE FERIADOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1648/2013
06/08/2013
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1647/2013
05/08/2013
Lei
DETERMINA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, ASSIM COMO SEUS POSTOS DE SERVIÇOS, NO ÂMBITO …

Municipal

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N° 1646/2013
05/08/2013
Lei
FICA OBRIGADO A INSTALAR DIVISÓRIAS, BARREIRAS VISUAIS, BIOMBOS OU ESTRUTURAS SIMILAR NAS …

Municipal

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N° 623/2013
19/07/2013
Medida Provisória
Altera a Lei no 12.844, de 19 de julho de 2013, para …

Federal

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N° 622/2013
09/07/2013
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor …

Federal

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