Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Cascavel

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1645/2013
09/07/2013
Lei
AUTORIZA O CHEF DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL …

Municipal

> ver mais
N° 621/2013
08/07/2013
Medida Provisória
Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências.

Federal

> link externo
N° 1644/2013
27/06/2013
Lei
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - CE …

Municipal

> ver mais
N° 1643/2013
27/06/2013
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E …

Municipal

> ver mais
N° 1642/2013
20/06/2013
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - PORT MORTEM - DO MUNICÍPIO …

Municipal

> ver mais
N° 620/2013
12/06/2013
Medida Provisória
Altera a Lei no 12.793, de 2 de abril de 2013, para …

Federal

> link externo
N° 619/2013
06/06/2013
Medida Provisória
Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil …

Federal

> link externo
N° 618/2013
05/06/2013
Medida Provisória
Altera a Lei no 10.552, de 13 de novembro de 2002, para …

Federal

> link externo
N° 1641/2013
05/06/2013
Lei
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO …

Municipal

> ver mais
N° 617/2013
31/05/2013
Medida Provisória
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da …

Federal

> link externo
N° 616/2013
31/05/2013
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor …

Federal

> link externo
N° 1640/2013
29/05/2013
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1390/2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

> ver mais
N° 1639/2013
29/05/2013
Lei
ESTABELECE REAJUSTE SALARIAL PARA SERVIDORES EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL …

Municipal

> ver mais
N° 1638/2013
28/05/2013
Lei
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ACARAPE, BEBERIBE, …

Municipal

> ver mais
N° 615/2013
17/05/2013
Medida Provisória
Autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de …

Federal

> link externo
N° 614/2013
14/05/2013
Medida Provisória
Altera a Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que …

Federal

> link externo
N° 1637/2013
14/05/2013
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1616/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL …

Municipal

> ver mais
N° 1636/2013
14/05/2013
Lei
AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O COLEGIADO DOS …

Municipal

> ver mais
N° 613/2013
07/05/2013
Medida Provisória
Institui crédito presumido da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na …

Federal

> link externo
N° 1635/2013
30/04/2013
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM …

Municipal

> ver mais

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.