Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1617/2013
18/03/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITO ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E … |
Municipal |
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N° 1616/2013
18/03/2013 |
Lei
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL E ADOTA OUTRAS … |
Municipal |
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N° 1615/2013
18/03/2013 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A REMUNERAÇÃO POR REALIZAÇÃO DE … |
Municipal |
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N° 1614/2013
18/03/2013 |
Lei
INSTITUI O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO LOCOMOÇÃO AOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DE … |
Municipal |
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N° 1613/2013
12/03/2013 |
Lei
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 609/2013
08/03/2013 |
Medida Provisória
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, … |
Federal |
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N° 1612/2013
05/03/2013 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM … |
Municipal |
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N° 1611/2013
05/03/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ … |
Municipal |
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N° 1610/2013
05/03/2013 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINACEIRA COM … |
Municipal |
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N° 1609/2013
05/03/2013 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRO COM … |
Municipal |
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N° 1608/2013
05/03/2013 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM … |
Municipal |
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N° 1607/2013
03/03/2013 |
Lei
INSTITUI A REMUNERAÇÃO TOTAL MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E … |
Municipal |
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N° 608/2013
28/02/2013 |
Medida Provisória
Dispõe sobre crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças … |
Federal |
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N° 607/2013
19/02/2013 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para … |
Federal |
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N° 606/2013
18/02/2013 |
Medida Provisória
Altera as Leis nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, para … |
Federal |
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N° 1606/2013
29/01/2013 |
Lei
CRIA AS FUNÇÕES EM COMISSÃO E FIXA O VALOR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA … |
Municipal |
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N° 1605/2013
29/01/2013 |
Lei
FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS PARA DESLOCAMENTO A SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 1604/2013
29/01/2013 |
Lei
FIXA O VALOR DAS FUNÇÕES CRIADAS PELA RESOLUÇÃO 003/1013, DE 25/01/2013 E … |
Municipal |
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N° 1603/2013
29/01/2013 |
Lei
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE CASCAVEL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS … |
Municipal |
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N° 1602/2013
29/01/2013 |
Lei
AUTORIZO O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE BENEFICENTE … |
Municipal |
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Total de 2.065 registros