Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Cascavel

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1601/2013
29/01/2013
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL …

Municipal

> ver mais
N° 1600/2013
29/01/2013
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL …

Municipal

> ver mais
N° 1599/2013
29/01/2013
Lei
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO …

Municipal

> ver mais
N° 605/2013
23/01/2013
Medida Provisória
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, na …

Federal

> link externo
N° 604/2013
18/01/2013
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da …

Federal

> link externo
N° 603/2013
18/01/2013
Medida Provisória
Altera a Medida Provisória nº 587, de 9 de novembro de 2012, …

Federal

> link externo
N° 602/2012
28/12/2012
Medida Provisória
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Centro …

Federal

> link externo
N° 601/2012
28/12/2012
Medida Provisória
Altera as Leis nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para …

Federal

> link externo
N° 600/2012
28/12/2012
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011; a …

Federal

> link externo
N° 599/2012
27/12/2012
Medida Provisória
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao …

Federal

> link externo
N° 598/2012
27/12/2012
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e empresas estatais, para …

Federal

> link externo
N° 597/2012
26/12/2012
Medida Provisória
Dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei nº …

Federal

> link externo
N° 2/2012
11/12/2012
Resolução
Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel/CE.

Municipal

> ver mais
N° 1/2012
11/12/2012
Regimento Interno
Altera o artigo 139 da Resolução Nº 002/2012 - Regimento Interno da …

Municipal

> ver mais
N° 596/2012
06/12/2012
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da …

Federal

> link externo
N° 595/2012
06/12/2012
Medida Provisória
Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e …

Federal

> link externo
N° 594/2012
06/12/2012
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, quanto …

Federal

> link externo
N° 593/2012
05/12/2012
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que …

Federal

> link externo
N° 592/2012
03/12/2012
Medida Provisória
Modifica as Leis no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e …

Federal

> link externo
N° 591/2012
29/11/2012
Medida Provisória
Altera a Medida Provisória no 579, de 11 de setembro de 2012, …

Federal

> link externo

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.