Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 590/2012
29/11/2012 |
Medida Provisória
Altera a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para … |
Federal |
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N° 589/2012
13/11/2012 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às … |
Federal |
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N° 588/2012
12/11/2012 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor … |
Federal |
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N° 587/2012
09/11/2012 |
Medida Provisória
Autoriza para a safra 2011/2012 o pagamento de valor adicional ao Benefício … |
Federal |
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N° 586/2012
08/11/2012 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados … |
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N° 585/2012
23/10/2012 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao … |
Federal |
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N° 584/2012
10/10/2012 |
Medida Provisória
Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos … |
Federal |
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N° 583/2012
10/10/2012 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor … |
Federal |
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N° 582/2012
20/09/2012 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto … |
Federal |
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N° 581/2012
20/09/2012 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO; autoriza a … |
Federal |
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N° 580/2012
14/09/2012 |
Medida Provisória
Altera as Leis nº 11.759, de 31 de julho de 2008, que … |
Federal |
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N° 579/2012
11/09/2012 |
Medida Provisória
Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, … |
Federal |
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N° 578/2012
31/08/2012 |
Medida Provisória
Permite a depreciação acelerada dos veículos automóveis para transportes de mercadorias e … |
Federal |
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N° 577/2012
29/08/2012 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a extinção das concessões de serviço público de energia elétrica … |
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N° 576/2012
15/08/2012 |
Medida Provisória
Altera as Leis no 10.233, de 5 de junho de 2001, e … |
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N° 575/2012
07/08/2012 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que … |
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N° 574/2012
28/06/2012 |
Medida Provisória
Estabelece medidas para estimular o pagamento de débitos relativos ao Programa de … |
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N° 573/2012
27/06/2012 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Educação, da … |
Federal |
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N° 572/2012
05/06/2012 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de … |
Federal |
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N° 571/2012
25/05/2012 |
Medida Provisória
Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, que … |
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