Câmara Municipal de Cascavel

Coletânea de Leis

Lei Orgânica

Regimento Interno

Constituição do Estado

Constituição Federal

Número

Ano

Tipo da Norma Juridica

Esfera Federação

Ementa

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Número / Data	Tipo / Ementa	Esfera	Detalhes
N° 550/2011 17/11/2011	Medida Provisória Altera a Lei no 10.735, de 11 de setembro de 2003, que …	Federal	> link externo
N° 549/2011 17/11/2011	Medida Provisória Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição …	Federal	> link externo
N° 548/2011 28/10/2011	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de …	Federal	> link externo
N° 547/2011 11/10/2011	Medida Provisória Altera a Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979; a …	Federal	> link externo
N° 546/2011 29/09/2011	Medida Provisória Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao …	Federal	> link externo
N° 545/2011 29/09/2011	Medida Provisória Altera a Lei no 10.893, de 13 de julho de 2004, que …	Federal	> link externo
N° 544/2011 29/09/2011	Medida Provisória Estabelece normas especiais para as compras, as contratações de produtos, de sistemas …	Federal	> link externo
N° 543/2011 24/08/2011	Medida Provisória Altera a Lei no 11.110, de 25 de abril de 2005, para …	Federal	> link externo
N° 542/2011 12/08/2011	Medida Provisória Dispõe sobre alterações nos limites do Parque Nacional Amazônia, do Parque Nacional …	Federal	> link externo
N° 541/2011 02/08/2011	Medida Provisória Dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação, altera as Leis nos …	Federal	> link externo
N° 540/2011 02/08/2011	Medida Provisória Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas …	Federal	> link externo
N° 539/2011 26/07/2011	Medida Provisória Autoriza o Conselho Monetário Nacional, para fins da política monetária e cambial, …	Federal	> link externo
N° 538/2011 01/07/2011	Medida Provisória Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento na …	Federal	> link externo
N° 537/2011 24/06/2011	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa e da Integração …	Federal	> link externo
N° 536/2011 24/06/2011	Medida Provisória Dá nova redação ao art. 4o da Lei no 6.932, de 7 …	Federal	> link externo
N° 535/2011 02/06/2011	Medida Provisória Institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de …	Federal	> link externo
N° 534/2011 20/05/2011	Medida Provisória Altera o art. 28 da Lei no 11.196, de 21 de novembro …	Federal	> link externo
N° 533/2011 10/05/2011	Medida Provisória Autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito …	Federal	> link externo
N° 532/2011 28/04/2011	Medida Provisória Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.478, de …	Federal	> link externo
N° 531/2011 25/04/2011	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de …	Federal	> link externo