Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 510/2010
28/10/2010 |
Medida Provisória
Regula o cumprimento de obrigações tributárias por consórcios que realizem negócios jurídicos … |
Federal |
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N° 509/2010
13/10/2010 |
Medida Provisória
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 7o da Lei no … |
Federal |
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N° 508/2010
08/10/2010 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de … |
Federal |
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N° 507/2010
05/10/2010 |
Medida Provisória
Institui hipóteses específicas de sanção disciplinar para a violação de sigilo fiscal … |
Federal |
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N° 506/2010
28/09/2010 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor … |
Federal |
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N° 505/2010
24/09/2010 |
Medida Provisória
Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e … |
Federal |
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N° 504/2010
22/09/2010 |
Medida Provisória
Dá nova redação ao art. 1o da Lei no 5.851, de 7 … |
Federal |
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N° 503/2010
22/09/2010 |
Medida Provisória
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do … |
Federal |
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N° 502/2010
20/09/2010 |
Medida Provisória
Dá nova redação às Leis nos 9.615, de 24 de março de … |
Federal |
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N° 501/2010
06/09/2010 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao … |
Federal |
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N° 500/2010
30/08/2010 |
Medida Provisória
Autoriza a União e as entidades da administração pública federal indireta a … |
Federal |
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N° 499/2010
25/08/2010 |
Medida Provisória
Altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma … |
Federal |
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N° 498/2010
29/07/2010 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no … |
Federal |
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N° 497/2010
27/07/2010 |
Medida Provisória
Promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de … |
Federal |
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N° 496/2010
19/07/2010 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o limite de endividamento de Municípios em operações de crédito … |
Federal |
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N° 495/2010
19/07/2010 |
Medida Provisória
Altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, … |
Federal |
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N° 494/2010
02/07/2010 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as … |
Federal |
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N° 493/2010
02/07/2010 |
Medida Provisória
Altera o Anexo I da Lei no 11.440, de 29 de dezembro … |
Federal |
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N° 492/2010
29/06/2010 |
Medida Provisória
Acresce dispositivo ao art. 1o da Lei no 12.096, de 24 de … |
Federal |
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N° 491/2010
23/06/2010 |
Medida Provisória
Institui o Programa Cinema Perto de Você e dá outras providências. |
Federal |
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