Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 470/2009
13/10/2009 |
Medida Provisória
Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa … |
Federal |
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N° 469/2009
05/10/2009 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, … |
Federal |
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N° 468/2009
31/08/2009 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e … |
Federal |
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N° 467/2009
30/07/2009 |
Medida Provisória
Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados … |
Federal |
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N° 466/2009
29/07/2009 |
Medida Provisória
Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá … |
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N° 465/2009
29/06/2009 |
Medida Provisória
Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico … |
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N° 464/2009
09/06/2009 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao … |
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N° 463/2009
20/05/2009 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no … |
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N° 462/2009
14/05/2009 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados … |
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N° 461/2009
15/04/2009 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor … |
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N° 460/2009
30/03/2009 |
Medida Provisória
Dá nova redação aos arts. 4o e 8o da Lei no 10.931, … |
Federal |
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N° 459/2009
25/03/2009 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização … |
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N° 458/2009
10/02/2009 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em … |
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N° 457/2009
10/02/2009 |
Medida Provisória
Altera os arts. 96 e 102 da Lei no 11.196, de 21 … |
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N° 456/2009
30/01/2009 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de fevereiro de … |
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N° 455/2009
28/01/2009 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto … |
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N° 454/2009
28/01/2009 |
Medida Provisória
Dá nova redação aos arts. 2o, 3o e 4o da Lei no … |
Federal |
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N° 453/2009
22/01/2009 |
Medida Provisória
Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco … |
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N° 452/2008
24/12/2008 |
Medida Provisória
Dá nova redação à Lei no 11.887, de 24 de dezembro de … |
Federal |
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N° 451/2008
15/12/2008 |
Medida Provisória
Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. |
Federal |
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