Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 450/2008
09/12/2008 |
Medida Provisória
Autoriza a União a participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de … |
Federal |
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N° 449/2008
03/12/2008 |
Medida Provisória
Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, … |
Federal |
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N° 448/2008
26/11/2008 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios … |
Federal |
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N° 447/2008
14/11/2008 |
Medida Provisória
Altera a Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, … |
Federal |
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N° 446/2008
07/11/2008 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os … |
Federal |
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N° 445/2008
06/11/2008 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros … |
Federal |
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N° 444/2008
29/10/2008 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos à República … |
Federal |
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N° 443/2008
21/10/2008 |
Medida Provisória
Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a … |
Federal |
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N° 442/2008
06/10/2008 |
Medida Provisória
Dispõe sobre operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil e autoriza … |
Federal |
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N° 441/2008
29/08/2008 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Oficial de … |
Federal |
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N° 440/2008
29/08/2008 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da … |
Federal |
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N° 439/2008
29/08/2008 |
Medida Provisória
Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais do Banco … |
Federal |
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N° 438/2008
01/08/2008 |
Medida Provisória
Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições … |
Federal |
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N° 437/2008
29/07/2008 |
Medida Provisória
Altera as Leis nos 7.853, de 24 de outubro de 1989, 9.650, … |
Federal |
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N° 436/2008
26/06/2008 |
Medida Provisória
Altera as Leis nos 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e … |
Federal |
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N° 435/2008
26/06/2008 |
Medida Provisória
Altera a Lei no 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, dispõe … |
Federal |
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N° 434/2008
04/06/2008 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência … |
Federal |
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N° 433/2008
27/05/2008 |
Medida Provisória
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da … |
Federal |
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N° 432/2008
27/05/2008 |
Medida Provisória
Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de … |
Federal |
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N° 431/2008
14/05/2008 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo … |
Federal |
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Total de 2.065 registros