Câmara Municipal de Cascavel

Coletânea de Leis

Lei Orgânica

Regimento Interno

Constituição do Estado

Constituição Federal

Número

Ano

Tipo da Norma Juridica

Esfera Federação

Ementa

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Número / Data	Tipo / Ementa	Esfera	Detalhes
N° 390/2007 18/09/2007	Medida Provisória Revoga a Medida Provisória no 379, de 28 de junho de 2007, …	Federal	> link externo
N° 389/2007 05/09/2007	Medida Provisória Dispõe sobre a Carreira de Analista de Infra-Estrutura e sobre o cargo …	Federal	> link externo
N° 388/2007 05/09/2007	Medida Provisória Altera e acresce dispositivos à Lei no 10.101, de 19 de dezembro …	Federal	> link externo
N° 387/2007 31/08/2007	Medida Provisória Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos …	Federal	> link externo
N° 386/2007 30/08/2007	Medida Provisória Reabre o prazo de opção para integrar a Carreira da Previdência, da …	Federal	> link externo
N° 385/2007 22/08/2007	Medida Provisória Acrescenta parágrafo único ao art. 1o da Lei no 11.368, de 9 …	Federal	> link externo
N° 384/2007 20/08/2007	Medida Provisória Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e …	Federal	> link externo
N° 383/2007 16/08/2007	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos …	Federal	> link externo
N° 382/2007 24/07/2007	Medida Provisória Dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e …	Federal	> link externo
N° 381/2007 05/07/2007	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no …	Federal	> link externo
N° 380/2007 28/06/2007	Medida Provisória Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via …	Federal	> link externo
N° 379/2007 28/06/2007	Medida Provisória Altera dispositivos da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, …	Federal	> link externo
N° 378/2007 20/06/2007	Medida Provisória Dá nova redação ao caput do art. 5o da Lei no 10.195, …	Federal	> link externo
N° 377/2007 18/06/2007	Medida Provisória Acresce e altera dispositivos da Lei no 10.683, de 28 de maio …	Federal	> link externo
N° 376/2007 18/06/2007	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e …	Federal	> link externo
N° 375/2007 15/06/2007	Medida Provisória Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal …	Federal	> link externo
N° 374/2007 31/05/2007	Medida Provisória Altera o art. 12 da Lei no 10.666, de 8 de maio …	Federal	> link externo
N° 373/2007 24/05/2007	Medida Provisória Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase …	Federal	> link externo
N° 372/2007 22/05/2007	Medida Provisória Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito …	Federal	> link externo
N° 371/2007 10/05/2007	Medida Provisória Acresce parágrafo ao art. 6o da Lei no 569, de 21 de …	Federal	> link externo