Câmara Municipal de Cascavel

Coletânea de Leis

Lei Orgânica

Regimento Interno

Constituição do Estado

Constituição Federal

Número

Ano

Tipo da Norma Juridica

Esfera Federação

Ementa

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Número / Data	Tipo / Ementa	Esfera	Detalhes
N° 330/2006 09/11/2006	Medida Provisória Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor de …	Federal	> link externo
N° 329/2006 01/11/2006	Medida Provisória Autoriza o Ministério da Defesa a efetuar contratação de pessoal, por prazo …	Federal	> link externo
N° 328/2006 01/11/2006	Medida Provisória Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados e …	Federal	> link externo
N° 327/2006 31/10/2006	Medida Provisória Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, …	Federal	> link externo
N° 326/2006 31/10/2006	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor …	Federal	> link externo
N° 325/2006 11/10/2006	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor …	Federal	> link externo
N° 324/2006 04/10/2006	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, …	Federal	> link externo
N° 323/2006 14/09/2006	Medida Provisória Autoriza a União a efetuar contribuição à Organização Mundial da Saúde - …	Federal	> link externo
N° 322/2006 14/09/2006	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios das Relações Exteriores e da …	Federal	> link externo
N° 321/2006 12/09/2006	Medida Provisória Acresce art. 18-A à Lei no 8.177, de 1o de março de …	Federal	> link externo
N° 320/2006 24/08/2006	Medida Provisória Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para …	Federal	> link externo
N° 319/2006 24/08/2006	Medida Provisória Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, altera a …	Federal	> link externo
N° 318/2006 22/08/2006	Medida Provisória Abre crédito extraordinário no valor global de R$ 858.478.335,00, em favor da …	Federal	> link externo
N° 317/2006 16/08/2006	Medida Provisória Altera dispositivos da Lei no 11.322, de 13 de julho de 2006, …	Federal	> link externo
N° 316/2006 11/08/2006	Medida Provisória Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho …	Federal	> link externo
N° 315/2006 03/08/2006	Medida Provisória Dispõe sobre operações de câmbio, sobre registro de capitais estrangeiros, sobre o …	Federal	> link externo
N° 314/2006 31/07/2006	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes, do Desenvolvimento Agrário …	Federal	> link externo
N° 313/2006 25/07/2006	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor …	Federal	> link externo
N° 312/2006 19/07/2006	Medida Provisória Prorroga, para o trabalhador rural empregado, o prazo previsto no art. 143 …	Federal	> link externo
N° 311/2006 13/07/2006	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e da Integração …	Federal	> link externo