Câmara Municipal de Cascavel

Coletânea de Leis

Lei Orgânica

Regimento Interno

Constituição do Estado

Constituição Federal

Número

Ano

Tipo da Norma Juridica

Esfera Federação

Ementa

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Número / Data	Tipo / Ementa	Esfera	Detalhes
N° 310/2006 13/07/2006	Medida Provisória Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor da …	Federal	> link externo
N° 309/2006 04/07/2006	Medida Provisória Altera os valores constantes do Anexo II da Lei no 10.862, de …	Federal	> link externo
N° 308/2006 29/06/2006	Medida Provisória Fixa o subsídio dos cargos das Carreiras de Delegado de Polícia do …	Federal	> link externo
N° 307/2006 29/06/2006	Medida Provisória Altera a Lei no 11.134, de 15 de julho de 2005, no …	Federal	> link externo
N° 306/2006 29/06/2006	Medida Provisória Fixa os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas.	Federal	> link externo
N° 305/2006 29/06/2006	Medida Provisória Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda …	Federal	> link externo
N° 304/2006 29/06/2006	Medida Provisória Dispõe sobre a criação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo …	Federal	> link externo
N° 303/2006 29/06/2006	Medida Provisória Dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à …	Federal	> link externo
N° 302/2006 29/06/2006	Medida Provisória Dispõe sobre a criação dos Planos Especiais de Cargos da SUFRAMA e …	Federal	> link externo
N° 301/2006 29/06/2006	Medida Provisória Dispõe sobre a criação da Carreira da Previdência, da Saúde e do …	Federal	> link externo
N° 300/2006 29/06/2006	Medida Provisória Autoriza o Poder Executivo, na forma e condições estipuladas, a pagar valores …	Federal	> link externo
N° 299/2006 27/06/2006	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos …	Federal	> link externo
N° 298/2006 19/06/2006	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor …	Federal	> link externo
N° 297/2006 09/06/2006	Medida Provisória Regulamenta o § 5o do art. 198 da Constituição dispõe sobre aproveitamento …	Federal	> link externo
N° 296/2006 08/06/2006	Medida Provisória Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções …	Federal	> link externo
N° 295/2006 29/05/2006	Medida Provisória Dispõe sobre a reestruturação das carreiras de Especialista do Banco Central do …	Federal	> link externo
N° 294/2006 08/05/2006	Medida Provisória Cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho - CNRT e dá …	Federal	> link externo
N° 293/2006 08/05/2006	Medida Provisória Dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais para os fins que especifica.	Federal	> link externo
N° 292/2006 26/04/2006	Medida Provisória Altera as Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, e …	Federal	> link externo
N° 291/2006 13/04/2006	Medida Provisória Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir …	Federal	> link externo