Câmara Municipal de Cascavel

Coletânea de Leis

Lei Orgânica

Regimento Interno

Constituição do Estado

Constituição Federal

Número

Ano

Tipo da Norma Juridica

Esfera Federação

Ementa

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Número / Data	Tipo / Ementa	Esfera	Detalhes
N° 270/2005 15/12/2005	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, em favor da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, …	Federal	> link externo
N° 269/2005 15/12/2005	Medida Provisória Altera as Leis nos 9.986, de 18 de julho de 2000, que …	Federal	> link externo
N° 268/2005 05/12/2005	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e …	Federal	> link externo
N° 267/2005 28/11/2005	Medida Provisória Altera dispositivos da Lei no 6.704, de 26 de outubro de 1979, …	Federal	> link externo
N° 266/2005 09/11/2005	Medida Provisória Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios …	Federal	> link externo
N° 265/2005 27/10/2005	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, …	Federal	> link externo
N° 264/2005 26/10/2005	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate …	Federal	> link externo
N° 263/2005 20/10/2005	Medida Provisória Institui abono aos militares das Forças Armadas.	Federal	> link externo
N° 262/2005 18/10/2005	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor …	Federal	> link externo
N° 261/2005 30/09/2005	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social e da …	Federal	> link externo
N° 260/2005 24/08/2005	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de …	Federal	> link externo
N° 259/2005 21/07/2005	Medida Provisória Altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que …	Federal	> link externo
N° 258/2005 21/07/2005	Medida Provisória Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.	Federal	> link externo
N° 257/2005 21/07/2005	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da …	Federal	> link externo
N° 256/2005 21/07/2005	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e …	Federal	> link externo
N° 255/2005 01/07/2005	Medida Provisória Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda Retido …	Federal	> link externo
N° 254/2005 29/06/2005	Medida Provisória Revoga a Medida Provisória no 249, de 4 de maio de 2005, …	Federal	> link externo
N° 253/2005 22/06/2005	Medida Provisória Prorroga o prazo previsto no art. 32 da Lei no 10.826, de …	Federal	> link externo
N° 252/2005 15/06/2005	Medida Provisória Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de …	Federal	> link externo
N° 251/2005 14/06/2005	Medida Provisória Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de …	Federal	> link externo