Câmara Municipal de Cascavel

Coletânea de Leis

Lei Orgânica

Regimento Interno

Constituição do Estado

Constituição Federal

Número

Ano

Tipo da Norma Juridica

Esfera Federação

Ementa

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Número / Data	Tipo / Ementa	Esfera	Detalhes
N° 190/2004 31/05/2004	Medida Provisória Institui, no âmbito do Programa de Resposta aos Desastres, o Auxílio Emergencial …	Federal	> link externo
N° 189/2004 31/05/2004	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor …	Federal	> link externo
N° 188/2004 18/05/2004	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, para os fins …	Federal	> link externo
N° 187/2004 13/05/2004	Medida Provisória Dispõe sobre a remuneração dos militares, a serviço da União, integrantes de …	Federal	> link externo
N° 186/2004 13/05/2004	Medida Provisória Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.748, de 22 de outubro …	Federal	> link externo
N° 185/2004 13/05/2004	Medida Provisória Altera a Lei no 10.555, de 13 de novembro de 2002, que …	Federal	> link externo
N° 184/2004 10/05/2004	Medida Provisória Abre crédito extraordinário aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, em …	Federal	> link externo
N° 183/2004 30/04/2004	Medida Provisória Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e …	Federal	> link externo
N° 182/2004 29/04/2004	Medida Provisória Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de maio de …	Federal	> link externo
N° 181/2004 12/04/2004	Medida Provisória Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS a efetuar capitalização junto …	Federal	> link externo
N° 180/2004 06/04/2004	Medida Provisória Abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor …	Federal	> link externo
N° 179/2004 01/04/2004	Medida Provisória Altera os arts. 8o e 16 da Lei nº 9.311, de 24 …	Federal	> link externo
N° 178/2004 31/03/2004	Medida Provisória Autoriza, em caráter excepcional, a antecipação da transferência de recursos prevista no …	Federal	> link externo
N° 177/2004 25/03/2004	Medida Provisória Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante …	Federal	> link externo
N° 176/2004 24/03/2004	Medida Provisória Altera dispositivos da Lei no 9.140, de 4 de dezembro de 1995, …	Federal	> link externo
N° 175/2004 19/03/2004	Medida Provisória Acresce parágrafo ao art. 2º da Lei nº 10.150, de 21 de …	Federal	> link externo
N° 174/2004 18/03/2004	Medida Provisória Altera o termo inicial dos prazos previstos nos arts. 29, 30 e …	Federal	> link externo
N° 173/2004 16/03/2004	Medida Provisória Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE …	Federal	> link externo
N° 172/2004 10/03/2004	Medida Provisória Dá nova redação ao caput do art. 7o da Lei no 9.264, …	Federal	> link externo
N° 171/2004 04/03/2004	Medida Provisória Antecipa, em caráter excepcional, a transferência de recursos prevista no art. 1o-A …	Federal	> link externo