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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 911/2019
10/12/2019
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de …

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N° 910/2019
10/12/2019
Medida Provisória
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que …

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N° 909/2019
09/12/2019
Medida Provisória
Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata o art. …

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N° 908/2019
28/11/2019
Medida Provisória
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e …

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N° 907/2019
26/11/2019
Medida Provisória
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para …

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N° 906/2019
19/11/2019
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que …

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N° 905/2019
11/11/2019
Medida Provisória
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, …

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N° 904/2019
11/11/2019
Medida Provisória
Dispõe sobre a extinção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por …

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N° 903/2019
06/11/2019
Medida Provisória
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado do Ministério da Agricultura, …

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N° 902/2019
05/11/2019
Medida Provisória
Altera a Lei nº 5.895, de 19 de junho de 1973, que …

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N° 901/2019
18/10/2019
Medida Provisória
Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que …

Federal

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N° 900/2019
17/10/2019
Medida Provisória
Autoriza a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a contratar …

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N° 899/2019
16/10/2019
Medida Provisória
Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica.

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N° 898/2019
15/10/2019
Medida Provisória
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que …

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N° 897/2019
01/10/2019
Medida Provisória
Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação …

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N° 10.024/2019
20/09/2019
Decreto
Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição …

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N° 896/2019
06/09/2019
Medida Provisória
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a …

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N° 895/2019
06/09/2019
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que …

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N° 894/2019
04/09/2019
Medida Provisória
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, …

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N° 893/2019
19/08/2019
Medida Provisória
Transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras na Unidade de Inteligência …

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