Câmara Municipal de Cascavel

Coletânea de Leis

Lei Orgânica

Regimento Interno

Constituição do Estado

Constituição Federal

Número

Ano

Tipo da Norma Juridica

Esfera Federação

Ementa

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Número / Data	Tipo / Ementa	Esfera	Detalhes
N° 51/2002 04/07/2002	Medida Provisória Dispõe sobre a criação de cargos de Guarda de Polícia Federal e …	Federal	> link externo
N° 50/2002 28/06/2002	Medida Provisória Abre, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito extraordinário no valor …	Federal	> link externo
N° 49/2002 28/06/2002	Medida Provisória Autoriza o Poder Executivo a contratar em nome da União operação de …	Federal	> link externo
N° 48/2002 26/06/2002	Medida Provisória Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle …	Federal	> link externo
N° 47/2002 26/06/2002	Medida Provisória Dispõe sobre a estruturação da Carreira de Perito Federal Agrário, a criação …	Federal	> link externo
N° 46/2002 25/06/2002	Medida Provisória Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa …	Federal	> link externo
N° 45/2002 25/06/2002	Medida Provisória Altera a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, que …	Federal	> link externo
N° 44/2002 25/06/2002	Medida Provisória Dispõe sobre a inclusão dos cargos da Comissão Executiva do Plano da …	Federal	> link externo
N° 43/2002 25/06/2002	Medida Provisória Dispõe sobre a remuneração dos cargos da Carreira de Procurador da Fazenda …	Federal	> link externo
N° 42/2002 25/06/2002	Medida Provisória Dispõe sobre a estruturação da Carreira de Inteligência, a remuneração dos integrantes …	Federal	> link externo
N° 41/2002 20/06/2002	Medida Provisória Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, que …	Federal	> link externo
N° 40/2002 14/06/2002	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, no valor de R$ 326.075.000,00, em favor do Ministério …	Federal	> link externo
N° 39/2002 14/06/2002	Medida Provisória Altera a Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, que …	Federal	> link externo
N° 38/2002 14/05/2002	Medida Provisória Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários de Estados, do Distrito Federal, …	Federal	> link externo
N° 37/2002 08/05/2002	Medida Provisória Dispõe sobre a estruturação de órgãos, cria cargos em comissão no âmbito …	Federal	> link externo
N° 36/2002 08/05/2002	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério …	Federal	> link externo
N° 35/2002 27/03/2002	Medida Provisória Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de abril de …	Federal	> link externo
N° 34/2002 06/03/2002	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e …	Federal	> link externo
N° 33/2002 19/02/2002	Medida Provisória Dispõe sobre os Sistemas Nacionais de Epidemiologia, de Saúde Ambiental e de …	Federal	> link externo
N° 32/2002 18/02/2002	Medida Provisória Prorroga a autorização de que trata a Lei no 10.309, de 22 …	Federal	> link externo