Câmara Municipal de Cascavel

Coletânea de Leis

Lei Orgânica

Regimento Interno

Constituição do Estado

Constituição Federal

Número

Ano

Tipo da Norma Juridica

Esfera Federação

Ementa

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Número / Data	Tipo / Ementa	Esfera	Detalhes
N° 11/2001 21/11/2001	Medida Provisória Cria o Fundo Seguro-Safra e institui o benefício Seguro-Safra para os agricultores …	Federal	> link externo
N° 10/2001 13/11/2001	Medida Provisória Altera a Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que …	Federal	> link externo
N° 9/2001 31/10/2001	Medida Provisória Dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que …	Federal	> link externo
N° 8/2001 31/10/2001	Medida Provisória Altera e acresce dispositivos à Lei no 6.385, de 7 de dezembro …	Federal	> link externo
N° 7/2001 24/10/2001	Medida Provisória Altera a Lei no 9.872, de 23 de novembro de 1999, que …	Federal	> link externo
N° 6/2001 23/10/2001	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, do …	Federal	> link externo
N° 5/2001 17/10/2001	Medida Provisória Institui feriados civis nos Estados que especifica e dá outras providências.	Federal	> link externo
N° 4/2001 17/10/2001	Medida Provisória Dispõe sobre a complementação pela União dos recursos necessários ao pagamento de …	Federal	> link externo
N° 3/2001 26/09/2001	Medida Provisória Estabelece normas para registro do resultado líquido negativo decorrente do ajuste dos …	Federal	> link externo
N° 2/2001 24/09/2001	Medida Provisória Dispõe sobre a assunção pela União de responsabilidades civis perante terceiros no …	Federal	> link externo
N° 1/2001 19/09/2001	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor …	Federal	> link externo
N° 2.230/2001 06/09/2001	Medida Provisória Altera a Lei no 10.213, de 27 de março de 2001, que …	Federal	> link externo
N° 2.229-43/2001 06/09/2001	Medida Provisória Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções …	Federal	> link externo
N° 2.228-1/2001 06/09/2001	Medida Provisória Estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior …	Federal	> link externo
N° 2.206-1/2001 06/09/2001	Medida Provisória Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à saúde: "Bolsa-Alimentação" e …	Federal	> link externo
N° 2.218/2001 05/09/2001	Medida Provisória Dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e dá outras …	Federal	> link externo
N° 2.227/2001 04/09/2001	Medida Provisória Estabelece exceção ao alcance do art. 2o da Lei no 10.192, de …	Federal	> link externo
N° 2.226/2001 04/09/2001	Medida Provisória Acresce dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no …	Federal	> link externo
N° 2.225-45/2001 04/09/2001	Medida Provisória Altera as Leis nos 6.368, de 21 de outubro de 1976, 8.112, …	Federal	> link externo
N° 2.224/2001 04/09/2001	Medida Provisória Estabelece multa relativa a informações sobre capitais brasileiros no exterior e dá …	Federal	> link externo