Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Cascavel

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 892/2019
05/08/2019
Medida Provisória
Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e …

Federal

> link externo
N° 891/2019
05/08/2019
Medida Provisória
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que …

Federal

> link externo
N° 890/2019
01/08/2019
Medida Provisória
Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à …

Federal

> link externo
N° 889/2019
24/07/2019
Medida Provisória
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, …

Federal

> link externo
N° 888/2019
18/07/2019
Medida Provisória
Altera a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, para …

Federal

> link externo
N° 887/2019
25/06/2019
Medida Provisória
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Comando …

Federal

> link externo
N° 886/2019
18/06/2019
Medida Provisória
Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei …

Federal

> link externo
N° 885/2019
17/06/2019
Medida Provisória
Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para …

Federal

> link externo
N° 884/2019
14/06/2019
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que …

Federal

> link externo
N° 883/2019
22/05/2019
Medida Provisória
Revoga a Medida Provisória nº 866, de 20 de dezembro de 2018, …

Federal

> link externo
N° 882/2019
03/05/2019
Medida Provisória
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código …

Federal

> link externo
N° 881/2019
30/04/2019
Medida Provisória
Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre …

Federal

> link externo
N° 880/2019
30/04/2019
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de …

Federal

> link externo
N° 879/2019
24/04/2019
Medida Provisória
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e …

Federal

> link externo
N° 878/2019
27/03/2019
Medida Provisória
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto …

Federal

> link externo
N° 877/2019
25/03/2019
Medida Provisória
Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para …

Federal

> link externo
N° 876/2019
13/03/2019
Medida Provisória
Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que …

Federal

> link externo
N° 875/2019
12/03/2019
Medida Provisória
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família …

Federal

> link externo
N° 874/2019
12/03/2019
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de …

Federal

> link externo
N° 873/2019
01/03/2019
Medida Provisória
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, …

Federal

> link externo

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.