Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1.937-14/2000
30/03/2000 |
Medida Provisória
Altera dispositivos da Lei no 9.692, de 27 de julho de 1998, … |
Federal |
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N° 1.936-45/2000
30/03/2000 |
Medida Provisória
Altera a redação dos arts. 14, 18, 34, 44 e 49 da … |
Federal |
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N° 1.933-12/2000
30/03/2000 |
Medida Provisória
Dispõe sobre os reajustes do salário mínimo a vigorar a partir de … |
Federal |
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N° 2.004-6/2000
10/03/2000 |
Medida Provisória
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS. Convertida Lei nº 9.964, … |
Federal |
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N° 2.015-1/1999
30/12/1999 |
Medida Provisória
Institui a Taxa de Serviços Administrativos - TSA, em favor da Superintendência … |
Federal |
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N° 2.013-4/1999
30/12/1999 |
Medida Provisória
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. Convertida Lei nº … |
Federal |
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N° 2.012-2/1999
30/12/1999 |
Medida Provisória
Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras … |
Federal |
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N° 1.929/1999
25/11/1999 |
Medida Provisória
Dispõe sobre as competências do CONMETRO e do INMETRO, institui a Taxa … |
Federal |
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N° 1.842-10/1999
18/11/1999 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em … |
Federal |
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N° 1.839-11/1999
18/11/1999 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da … |
Federal |
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N° 1.832-7/1999
18/11/1999 |
Medida Provisória
Institui o Programa Emergencial de Combate aos Efeitos da Seca, autoriza o … |
Federal |
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N° 1.922-1/1999
04/11/1999 |
Medida Provisória
Cria o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda … |
Federal |
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N° 1.910-11/1999
22/10/1999 |
Medida Provisória
Estabelece prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas … |
Federal |
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N° 1.890-67/1999
22/10/1999 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras … |
Federal |
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N° 1.871-27/1999
22/10/1999 |
Medida Provisória
Altera dispositivos da Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, … |
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N° 1.859-17/1999
22/10/1999 |
Medida Provisória
Estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração … |
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N° 1.918-2/1999
21/10/1999 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que … |
Federal |
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N° 1.919-1/1999
30/09/1999 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da … |
Federal |
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N° 1.899-53/1999
24/09/1999 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o número de cargos de Natureza Especial, de cargos do … |
Federal |
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N° 1.887-46/1999
24/09/1999 |
Medida Provisória
Altera os arts. 2o, 3o, 4o, 5o, 6o, 7o e 9o da … |
Federal |
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Total de 2.065 registros