Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1.740-32/1999
02/06/1999 |
Medida Provisória
Define diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras … |
Federal |
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N° 1.819-1/1999
30/04/1999 |
Medida Provisória
Altera dispositivos das Leis no 3.890-A, de 25 de abril de 1961, … |
Federal |
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N° 1.793/1999
30/12/1998 |
Medida Provisória
Institui a Taxa Processual sobre os processos de competência do Conselho Administrativo … |
Federal |
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N° 1.791/1999
30/12/1998 |
Medida Provisória
Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de … |
Federal |
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N° 1.790/1999
29/12/1998 |
Medida Provisória
Altera a Lei no 9.365, de 16 de dezembro de 1996, e … |
Federal |
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N° 1.788/1999
29/12/1998 |
Medida Provisória
Altera a legislação do Imposto sobre a Renda, relativamente à tributação dos … |
Federal |
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N° 1.729/1998
02/12/1998 |
Medida Provisória
Altera dispositivos das Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de … |
Federal |
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N° 1.714--3/1998
27/11/1998 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em … |
Federal |
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N° 1.720-1/1998
25/11/1998 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a contribuição para o custeio da previdência social dos servidores … |
Federal |
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N° 1.687-6/1998
25/11/1998 |
Medida Provisória
Institui o Programa Emergencial de Frentes Produtivas e dá outras providências. Convertida … |
Federal |
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N° 1.607-24/1998
19/11/1998 |
Medida Provisória
Altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências. Convertida … |
Federal |
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N° 1.599-51/1998
18/11/1998 |
Medida Provisória
Dá nova redação a dispositivos da Lei no 8.742, de 7 de … |
Federal |
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N° 1.728-19/1998
11/11/1998 |
Medida Provisória
Dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, institui … |
Federal |
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N° 1.726/1998
03/11/1998 |
Medida Provisória
Insere dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho, para facultar a suspensão … |
Federal |
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N° 1.725/1998
29/10/1998 |
Medida Provisória
Dá nova redação aos arts. 1o, 2o, 3o e 4o do Decreto-Lei … |
Federal |
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N° 1.724/1998
29/10/1998 |
Medida Provisória
Altera a Legislação Tributária Federal. Convertida Lei nº 9.718, de 1998 |
Federal |
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N° 1.723/1998
29/10/1998 |
Medida Provisória
Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes … |
Federal |
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N° 1.722/1998
29/10/1998 |
Medida Provisória
Institui normas relativas ao exercício, pelo Advogado-Geral da União, de orientação normativa … |
Federal |
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N° 1.721/1998
28/10/1998 |
Medida Provisória
Dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais. … |
Federal |
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N° 1.707-4/1998
27/10/1998 |
Medida Provisória
Dispõe sobre critérios especiais para alienação de imóveis de propriedade do Instituto … |
Federal |
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Total de 2.065 registros