Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1.676-38/1998
26/10/1998 |
Medida Provisória
Dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de … |
Federal |
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N° 1.674-57/1998
26/10/1998 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a base de cálculo da Contribuição para o Programa de … |
Federal |
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N° 1.663-15/1998
22/10/1998 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a recuperação de haveres do Tesouro Nacional e do Instituto … |
Federal |
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N° 1.604-38/1998
22/10/1998 |
Medida Provisória
Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras … |
Federal |
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N° 1.716-1/1998
08/10/1998 |
Medida Provisória
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.692, de 27 de julho … |
Federal |
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N° 1.660/1998
18/05/1998 |
Medida Provisória
Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - … |
Federal |
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N° 1.645-2/1998
14/05/1998 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da … |
Federal |
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N° 1.653-1/1998
07/05/1998 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da … |
Federal |
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N° 1.652-43/1998
05/05/1998 |
Medida Provisória
Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização - GDAF, a … |
Federal |
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N° 1.651-43/1998
05/05/1998 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e … |
Federal |
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N° 1.650-18/1998
05/05/1998 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do … |
Federal |
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N° 1.657-18/1998
04/05/1998 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o número de Cargos de Direção e Funções Gratificadas das … |
Federal |
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N° 1.613-7/1998
29/04/1998 |
Medida Provisória
Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, de que trata a … |
Federal |
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N° 1.593-7/1998
29/04/1998 |
Medida Provisória
Isenta do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados partes … |
Federal |
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N° 1.531-18/1998
29/04/1998 |
Medida Provisória
Altera dispositivos das Leis nos 3.890-A, de 25 de abril de 1961, … |
Federal |
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N° 1.608-14/1998
28/04/1998 |
Medida Provisória
Dispõe sobre amortização e parcelamento de dívidas oriundas de contribuições sociais e … |
Federal |
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N° 1.606-20/1998
28/04/1998 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Federal … |
Federal |
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N° 1.587-9/1998
28/04/1998 |
Medida Provisória
Institui as Gratificações de Desempenho de Função Essencial à Justiça - GFJ, … |
Federal |
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N° 1.469-30/1998
28/04/1998 |
Medida Provisória
Autoriza a utilização de recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, … |
Federal |
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N° 1.648-7/1998
23/04/1998 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do … |
Federal |
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Total de 2.065 registros