Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1.582/1998
14/08/1997 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em … |
Federal |
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N° 1.581/1997
14/08/1997 |
Medida Provisória
Autoriza a União a adquirir ações da Companhia Energética de Alagoas - … |
Federal |
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N° 1.560-8/1997
12/08/1997 |
Medida Provisória
Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, … |
Federal |
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N° 1.508-20/1997
12/08/1997 |
Medida Provisória
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de … |
Federal |
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N° 1481-52/1997
08/08/1997 |
Medida Provisória
Altera a Lei no 8.031, de 12 de abril de 1990, e … |
Federal |
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N° 1.566-6/1997
22/07/1997 |
Medida Provisória
Excepciona o contrato celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e … |
Federal |
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N° 1.563-7/1997
22/07/1997 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos … |
Federal |
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N° 1.578-1/1997
17/07/1997 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a administração do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB, … |
Federal |
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N° 1.561-6/1997
12/06/1997 |
Medida Provisória
Regulamenta o disposto no inciso VI do art. 4o da Lei Complementar … |
Federal |
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N° 1.530-7/1997
12/06/1997 |
Medida Provisória
Institui o Programa de Desligamento Voluntário de servidores civis do Poder Executivo … |
Federal |
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N° 1.478-25/1997
12/06/1997 |
Medida Provisória
Dá nova redação aos arts. 9o da Lei no 8.036, de 11 … |
Federal |
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N° 1.465-16/1997
12/06/1997 |
Medida Provisória
Acrescenta § 5º ao art. 4º da Lei nº 8.884, de 11 … |
Federal |
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N° 1.541-25/1997
10/06/1997 |
Medida Provisória
Dá nova redação ao § 3o do art. 52 da Lei no … |
Federal |
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N° 9.452/1997
20/03/1997 |
Lei
Determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos … |
Federal |
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N° 1.568/1997
14/02/1997 |
Medida Provisória
Transforma o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP em … |
Federal |
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N° 1.470-16/1997
14/02/1997 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a responsabilidade solidária de controladores de instituições submetidas aos regimes … |
Federal |
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N° 1.466-10/1997
14/02/1997 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em … |
Federal |
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N° 1.464-18/1997
14/02/1997 |
Medida Provisória
Acrescenta parágrafo ao art. 75 da Lei nº 4.728, de 14 de … |
Federal |
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N° 1.557-6/1997
13/02/1997 |
Medida Provisória
Concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras … |
Federal |
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N° 1.552-10/1997
13/02/1997 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da … |
Federal |
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