Câmara Municipal de Cascavel

Coletânea de Leis

Lei Orgânica

Regimento Interno

Constituição do Estado

Constituição Federal

Número

Ano

Tipo da Norma Juridica

Esfera Federação

Ementa

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Número / Data	Tipo / Ementa	Esfera	Detalhes
N° 752/1994 06/12/1994	Medida Provisória Dispõe sobre alteração na Lei n ° 8.490, de 19 de novembro …	Federal	> link externo
N° 704/1994 10/11/1994	Medida Provisória Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a doar às populações carentes …	Federal	> link externo
N° 699/1994 04/11/1994	Medida Provisória Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da …	Federal	> link externo
N° 694/1994 04/11/1994	Medida Provisória Altera o Anexo I da Lei nº 8.885, de 16 de junho …	Federal	> link externo
N° 693/1994 04/11/1994	Medida Provisória Altera a redação do inciso I do art. 65 da Lei nº …	Federal	> link externo
N° 690/1994 03/11/1994	Medida Provisória Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da …	Federal	> link externo
N° 687/1994 03/11/1994	Medida Provisória Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da …	Federal	> link externo
N° 686/1994 03/11/1994	Medida Provisória Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da …	Federal	> link externo
N° 682/1994 27/10/1994	Medida Provisória Altera o art. 60 da Lei nº 8.694, de 12 de agosto …	Federal	> link externo
N° 677/1994 27/10/1994	Medida Provisória Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da …	Federal	> link externo
N° 673/1994 25/10/1994	Medida Provisória Altera dispositivos dos arts. 9º e 10 da Lei nº 8.918, de …	Federal	> link externo
N° 625/1994 23/09/1994	Medida Provisória Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da …	Federal	> link externo
N° 563/1994 28/07/1994	Medida Provisória Altera dispositivos da Lei n° 8.694, de 12 de agosto de 1993. …	Federal	> link externo
N° 524/1994 07/06/1994	Medida Provisória Estabelece regras para a conversão das mensalidades escolares nos estabelecimentos particulares de …	Federal	> link externo
N° 522/1994 03/06/1994	Medida Provisória Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da …	Federal	> link externo
N° 521/1994 03/06/1994	Medida Provisória Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da …	Federal	> link externo
N° 519/1994 31/05/1994	Medida Provisória Altera o art. 2° da Lei n° 8.352, de 28 de dezembro …	Federal	> link externo
N° 518/1994 27/05/1994	Medida Provisória Dispõe sobre prorrogação dos prazos previstos no art. 17 da Lei n …	Federal	> link externo
N° 515/1994 27/05/1994	Medida Provisória Dá nova redação ao art. 3° da Lei n° 8.689, de 27 …	Federal	> link externo
N° 514/1994 27/05/1994	Medida Provisória Altera a redação do artigo 3° da Lei nº 4.491, de 21 …	Federal	> link externo