Câmara Municipal de Cascavel

Coletânea de Leis

Lei Orgânica

Regimento Interno

Constituição do Estado

Constituição Federal

Número

Ano

Tipo da Norma Juridica

Esfera Federação

Ementa

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Número / Data	Tipo / Ementa	Esfera	Detalhes
N° 513/1994 27/05/1994	Medida Provisória Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou …	Federal	> link externo
N° 512/1994 27/05/1994	Medida Provisória Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da …	Federal	> link externo
N° 509/1994 27/05/1994	Medida Provisória Autoriza a contratação de fabricação de papel-moeda, e dá outras providências. Convertida …	Federal	> link externo
N° 508/1994 27/05/1994	Medida Provisória Concede abono especial aos servidores públicos civis e militares da Administração Federal …	Federal	> link externo
N° 505/1994 24/05/1994	Medida Provisória Dispõe sobre a assunção, pela União, de crédito do Banco do Brasil …	Federal	> link externo
N° 500/1994 24/05/1994	Medida Provisória Dispõe sobre a permanência de pessoal requisitado, altera a concessão do benefício-alimentação …	Federal	> link externo
N° 504/1994 20/05/1994	Medida Provisória Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em …	Federal	> link externo
N° 503/1994 20/05/1994	Medida Provisória Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em …	Federal	> link externo
N° 502/1994 20/05/1994	Medida Provisória Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em …	Federal	> link externo
N° 501/1994 20/05/1994	Medida Provisória Estabelece normas, de caráter emergencial, para a prestação de serviços por entidades …	Federal	> link externo
N° 499/1994 19/05/1994	Medida Provisória Dispõe sobre a assunção da dívida da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro …	Federal	> link externo
N° 482/1994 28/04/1994	Medida Provisória Dispõe sobre o Programa de Estabilização Econômica, o Sistema Monetário Nacional, institui …	Federal	> link externo
N° 473/1994 19/04/1994	Medida Provisória Dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona. Convertida Lei …	Federal	> link externo
N° 472/1994 15/04/1994	Medida Provisória Altera dispositivos da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, …	Federal	> link externo
N° 471/1994 11/04/1994	Medida Provisória Altera a redação do art. 69 da Lei n° 8.672, de 6 …	Federal	> link externo
N° 451/1994 18/03/1994	Medida Provisória Dispõe sobre o reajuste das mensalidades escolares, no mês de agosto de …	Federal	> link externo
N° 449/1994 17/03/1994	Medida Provisória Dispõe sobre o depositário infiel de valor pertencente à Fazenda Pública e …	Federal	> link externo
N° 447/1994 10/03/1994	Medida Provisória Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da …	Federal	> link externo
N° 446/1994 09/03/1994	Medida Provisória Altera dispositivos das Leis n°s. 8.212 e 8.213, de 24 de julho …	Federal	> link externo
N° 428/1994 11/02/1994	Medida Provisória Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da …	Federal	> link externo