Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 410/1994
06/01/1994 |
Medida Provisória
Atribui competência ao Ministro de Estado da Saúde para praticar atos ad … |
Federal |
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N° 409/1994
06/01/1994 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a aplicação dos arts. 37, incisos XI e XII e … |
Federal |
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N° 407/1993
30/12/1993 |
Medida Provisória
Altera a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer … |
Federal |
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N° 406/1993
30/12/1993 |
Medida Provisória
Altera a Lei n° 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Convertida … |
Federal |
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N° 404/1993
29/12/1993 |
Medida Provisória
Institui a Taxa de Fiscalização do Sistema Financeiro Nacional, e dá outras … |
Federal |
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N° 402/1993
29/12/1993 |
Medida Provisória
Altera a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer … |
Federal |
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N° 400/1993
29/12/1993 |
Medida Provisória
Altera a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer … |
Federal |
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N° 399/1993
27/12/1993 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), e dá … |
Federal |
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N° 395/1993
27/12/1993 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a prorrogação do termo final do prazo previsto no art. … |
Federal |
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N° 393/1993
27/12/1993 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a fiscalização, apuração e cobrança judicial das contribuições e multas … |
Federal |
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N° 391/1993
23/12/1993 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e o arbitramento da receita … |
Federal |
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N° 387/1993
13/12/1993 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da … |
Federal |
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N° 375/1993
13/12/1993 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a concessão e os efeitos de liminares e de medidas … |
Federal |
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N° 8.742/1993
07/12/1993 |
Lei
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. |
Federal |
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N° 371/1993
11/11/1993 |
Medida Provisória
Dispõe sobre recursos não reclamados correspondentes a aplicações em fundos de curto … |
Federal |
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N° 370/1993
11/11/1993 |
Medida Provisória
Cria, mediante transformação, o Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, … |
Federal |
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N° 369/1993
11/11/1993 |
Medida Provisória
Dá nova redação ao art. 4° da Lei n° 8.170, de 17 … |
Federal |
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N° 367/1993
29/10/1993 |
Medida Provisória
Altera a legislação reguladora do processo administrativo de determinação e exigência de … |
Federal |
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N° 364/1993
28/10/1993 |
Medida Provisória
Altera o art. 2° da Lei n° 8.352, de 28 de dezembro … |
Federal |
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N° 363/1993
27/10/1993 |
Medida Provisória
Define condições para aquisição e remoção de alimentos básicos destinados à população … |
Federal |
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Total de 2.065 registros