Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 367/1993
29/10/1993 |
Medida Provisória
Altera a legislação reguladora do processo administrativo de determinação e exigência de … |
Federal |
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N° 364/1993
28/10/1993 |
Medida Provisória
Altera o art. 2° da Lei n° 8.352, de 28 de dezembro … |
Federal |
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N° 363/1993
27/10/1993 |
Medida Provisória
Define condições para aquisição e remoção de alimentos básicos destinados à população … |
Federal |
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N° 355/1993
27/09/1993 |
Medida Provisória
Altera a Lei n° 8.631, de 4 de março de 1993. Convertida … |
Federal |
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N° 342/1993
10/08/1993 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União Crédito … |
Federal |
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N° 341/1993
06/08/1993 |
Medida Provisória
Acrescenta parágrafo único ao art. 57 da Lei n° 8.078, de 11 … |
Federal |
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N° 340/1993
31/07/1993 |
Medida Provisória
Altera dispositivos da Lei n° 8.542, de 23 de dezembro de 1992, … |
Federal |
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N° 336/1993
27/07/1993 |
Medida Provisória
Altera a moeda nacional, estabelecendo a denominação cruzeiro real para a unidade … |
Federal |
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N° 335/1993
27/07/1993 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a redução de multa pela antecipação do pagamento de tributo … |
Federal |
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N° 328/1993
25/06/1993 |
Medida Provisória
Define o Plano de Equivalência Salarial para reajuste das mensalidades de financiamentos … |
Federal |
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N° 8.666/1993
21/06/1993 |
Lei
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para … |
Federal |
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N° 326/1993
14/06/1993 |
Medida Provisória
Dá nova redação ao art. art. 30 da Lei n° 8.177, de … |
Federal |
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N° 325/1993
14/06/1993 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a remuneração de cargos de provimento em comissão da Advocacia-Geral … |
Federal |
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N° 324/1993
11/06/1993 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Social, e dá outras providências. Convertida … |
Federal |
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N° 311/1992
26/11/1992 |
Medida Provisória
Disciplina o pagamento de vantagens que menciona e dá outras providências. Convertida … |
Federal |
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N° 310/1992
13/11/1992 |
Medida Provisória
Autoriza a utilização de recursos do Fundo de Marinha Mercante em favor … |
Federal |
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N° 309/1992
16/10/1992 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e … |
Federal |
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N° 308/1992
07/10/1992 |
Medida Provisória
Cria a Secretaria Nacional de Projetos Educacionais Especiais e dá outras providências. … |
Federal |
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N° 307/1992
30/09/1992 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a extinção do Índice de Salários Nominais Médios e o … |
Federal |
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N° 306/1992
25/09/1992 |
Medida Provisória
Disciplina o pagamento de vantagens que menciona e dá outras providências. Convertida … |
Federal |
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