Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 260/1990
01/11/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o reajuste das prestações pactuadas nos contratos de financiamento firmados … |
Federal |
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N° 259/1990
01/11/1990 |
Medida Provisória
Inclui entre as competências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a … |
Federal |
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N° 249/1990
19/10/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a organização e custeio da Seguridade Social e altera a … |
Federal |
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N° 248/1990
19/10/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a comercialização e a industrialização do trigo e dá outras … |
Federal |
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N° 247/1990
17/10/1990 |
Medida Provisória
Conde antecipação de reajuste salarial aos servidores civis e militares do poder … |
Federal |
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N° 245/1990
17/10/1990 |
Medida Provisória
Altera a estrutura básica da Secretaria da Ciência e Tecnologia da Presidência … |
Federal |
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N° 238/1990
28/09/1990 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da União crédito extraordinário, … |
Federal |
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N° 237/1990
28/09/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a atualização do Bônus do Tesouro Nacional e dos depósitos … |
Federal |
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N° 219/1990
28/09/1990 |
Medida Provisória
Revoga o parágrafo único do artigo 1º e o artigo 11 da … |
Federal |
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N° 233/1990
21/09/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o Imposto de Importação. Convertida Lei nº 8.085, de 1990 |
Federal |
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N° 8.080/1990
19/09/1990 |
Lei
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, … |
Federal |
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N° 226/1990
19/09/1990 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da … |
Federal |
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N° 198/1990
26/07/1990 |
Medida Provisória
Estabelece hipóteses nas quais fica suspensa a concessão de medidas liminares, e … |
Federal |
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N° 197/1990
24/07/1990 |
Medida Provisória
Estabelece hipóteses nas quais fica suspensa a concessão de medidas liminares, e … |
Federal |
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N° 190/1990
31/05/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a suspensão da execução de sentenças em dissídios coletivos, e … |
Federal |
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N° 188/1990
30/05/1990 |
Medida Provisória
Prorroga a vigência dos dispositivos que hajam atribuído ou delegado competência normativa … |
Federal |
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N° 187/1990
30/05/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a competência das autoridades que menciona e dá outras providências. … |
Federal |
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N° 185/1990
04/05/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a competência das autoridades que menciona. Rejeitada |
Federal |
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N° 184/1990
04/05/1990 |
Medida Provisória
Revoga a Medida Provisória n° 180, de 17 de abril de 1990, … |
Federal |
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N° 183/1990
27/04/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre critérios de reajuste das mensalidades escolares e dá outras providências. … |
Federal |
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Total de 2.065 registros