Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 156/1990
15/03/1990 |
Medida Provisória
Define crimes contra a Fazenda Pública, estabelecendo penalidades aplicáveis a contribuintes, servidores … |
Federal |
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N° 155/1990
15/03/1990 |
Medida Provisória
Cria o Programa Nacional de Desestatização, e dá outras providências. Convertida Lei … |
Federal |
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N° 154/1990
15/03/1990 |
Medida Provisória
Institui nova sistemática para reajuste de preços e salários em geral e … |
Federal |
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N° 153/1990
15/03/1990 |
Medida Provisória
Define os crimes de abuso do poder econômico, e dá outras providências. … |
Federal |
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N° 152/1990
15/03/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre as relações entre as entidades fechadas de previdência privada e … |
Federal |
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N° 151/1990
15/03/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração Pública Federal, … |
Federal |
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N° 150/1990
15/03/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e … |
Federal |
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N° 149/1990
15/03/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a alienação de bens imóveis residenciais de propriedade da União, … |
Federal |
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N° 148/1990
15/03/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a alienação de bens imóveis da União situados em Brasília … |
Federal |
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N° 147/1990
15/03/1990 |
Medida Provisória
Altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá … |
Federal |
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N° 146/1990
15/03/1990 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a proceder ao empenho das despesas que menciona. … |
Federal |
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N° 145/1990
15/03/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a entrega das quotas de participação dos Estados e do … |
Federal |
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N° 144/1990
08/03/1990 |
Medida Provisória
Altera os arts. 7º, 8º e 9º do Decreto-Lei nº 2.432, de … |
Federal |
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N° 143/1990
08/03/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família. Convertida Lei nº 8.009, … |
Federal |
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N° 142/1990
08/03/1990 |
Medida Provisória
Autoriza a criação de Zonas de Processamento de Exportação e dá outras … |
Federal |
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N° 141/1990
08/03/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e … |
Federal |
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N° 140/1990
23/02/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a dotação, sem encargos, das ações de propriedade da União, … |
Federal |
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N° 139/1990
21/02/1990 |
Medida Provisória
Equipara a venda de produto no mercado interno à exportação, para efeitos … |
Federal |
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N° 138/1990
21/02/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a aplicação dos arts. 4º e 5º da Lei nº … |
Federal |
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N° 137/1990
21/02/1990 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da União o crédito … |
Federal |
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Total de 2.065 registros