Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Cascavel

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1652/2013
13/08/2013
Lei
DÁ O TÍTULO DE CIDADÃO CASCAVELENSE AO SENHOR JOSÉ MAMEDE REBOUÇAS DE …

Municipal

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N° 1651/2013
13/08/2013
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO AS RUA DO LOTEAMENTO NOVA DELHI NA SEDE DO MUNICÍPIO …

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N° 1650/2013
13/08/2013
Lei
DÁ O TÍTULO DE CIDADÃO CASCAVELENSE AO SENHOR DR. FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO …

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N° 1649/2013
06/08/2013
Lei
ESTABELECE FERIADOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1648/2013
06/08/2013
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1647/2013
05/08/2013
Lei
DETERMINA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, ASSIM COMO SEUS POSTOS DE SERVIÇOS, NO ÂMBITO …

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N° 1646/2013
05/08/2013
Lei
FICA OBRIGADO A INSTALAR DIVISÓRIAS, BARREIRAS VISUAIS, BIOMBOS OU ESTRUTURAS SIMILAR NAS …

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N° 1645/2013
09/07/2013
Lei
AUTORIZA O CHEF DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL …

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N° 1644/2013
27/06/2013
Lei
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - CE …

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N° 1643/2013
27/06/2013
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E …

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N° 1642/2013
20/06/2013
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - PORT MORTEM - DO MUNICÍPIO …

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N° 1641/2013
05/06/2013
Lei
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO …

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N° 1640/2013
29/05/2013
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1390/2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1639/2013
29/05/2013
Lei
ESTABELECE REAJUSTE SALARIAL PARA SERVIDORES EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL …

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N° 1638/2013
28/05/2013
Lei
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ACARAPE, BEBERIBE, …

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N° 1637/2013
14/05/2013
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1616/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL …

Municipal

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N° 1636/2013
14/05/2013
Lei
AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O COLEGIADO DOS …

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N° 1635/2013
30/04/2013
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM …

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N° 1634/2013
30/04/2013
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1633/2013
30/04/2013
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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