Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 2126/2023
04/05/2023 |
Lei
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar diferenciada aos estudantes diabéticos, hiperglicêmicos, … |
Municipal |
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N° 2125/2023
04/05/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA COMISSÃO … |
Municipal |
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N° 2124/2023
04/05/2023 |
Lei
Inclui no calendário oficial do Município de Cascavel-CE o Dia da Oração … |
Municipal |
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N° 2/2023
31/03/2023 |
Resolução
Altera dispositivos da Resolução n° 002, de 11 de dezembro de 2012, … |
Municipal |
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N° 2120/2023
22/03/2023 |
Lei
Dispõe sobre o Serviço Legislativo de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor … |
Municipal |
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N° 2119/2023
22/03/2023 |
Lei
Dispõe sobre a criação do “Balcão do Cidadão” da Câmara Municipal de … |
Municipal |
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N° 4/2023
19/03/2023 |
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Cascavelense, na forma que … |
Municipal |
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N° 4/2023
19/03/2023 |
Resolução
Altera dispositivo da Resolução n° 002, de 11 de dezembro de 2012, … |
Municipal |
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N° 1/2023
28/02/2023 |
Resolução
Altera o art. 139 da Resolução N° 002, de 11 de dezembro … |
Municipal |
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N° 1/2023
08/02/2023 |
Regimento Interno
Altera o artigo 139 da Resolução Nº 002/2012 - Regimento Interno da … |
Municipal |
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Total de 2.069 registros