Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1/2021
04/06/2021 |
Emenda à Lei Orgânica
Emenda Modificativa N° 001/2021 ao Projeto de Lei N° 035/2021 – Altera … |
Municipal |
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N° 4/2021
19/05/2021 |
Resolução
Altera o Art. 14° da Resolução N° 002/2012 – Regimento Interno da … |
Municipal |
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N° 3/2021
19/05/2021 |
Resolução
Altera o Art. 124° da Resolução N° 002/2012 – Regimento Interno da … |
Municipal |
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N° 2/2021
10/02/2021 |
Resolução
Estabelece o horário de expediente do Poder Legislativo e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1/2021
08/02/2021 |
Resolução
Altera o artigo 139 da Resolução Nº 002/2012 - Regimento Interno da … |
Municipal |
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N° 2018/2020
30/09/2020 |
Lei
Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços básicos de fornecimento de … |
Municipal |
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N° 2017/2020
30/09/2020 |
Lei
Dá denominação à Rua Francisco de Assis Mendes da Silva na Sede … |
Municipal |
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N° 2016/2020
30/09/2020 |
Lei
Dá denominação à Rua Francisco Maia da Silva no Distrito de Jacarecoara … |
Municipal |
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N° 2015/2020
30/09/2020 |
Lei
Dá denominação à Rua Djalma Augusto Gondim no Distrito da Caponga e … |
Municipal |
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N° 2014/2020
30/09/2020 |
Lei
Dá denominação a rua Raimundo Mozart de Brito na Sede do Município … |
Estadual |
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N° 2009/2020
05/08/2020 |
Lei
Dispõe sobre o recebimento de doação de bens móveis e imóveis, obras, … |
Municipal |
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N° 2004/2020
04/06/2020 |
Lei
Dispõe sobre a suspensão dos descontos de empréstimos consignados em folhas de … |
Municipal |
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N° 970/2020
25/05/2020 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e da Cidadania, … |
Federal |
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N° 2003/2020
21/05/2020 |
Lei
Autoriza ao Poder Executivo a transferência de recursos recebidos da União Federal … |
Municipal |
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N° 969/2020
20/05/2020 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de … |
Federal |
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N° 968/2020
19/05/2020 |
Medida Provisória
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério … |
Federal |
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N° 967/2020
19/05/2020 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de … |
Federal |
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N° 966/2020
13/05/2020 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em … |
Federal |
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N° 965/2020
13/05/2020 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, … |
Federal |
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N° 964/2020
08/05/2020 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que … |
Federal |
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