Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 963/2020
07/05/2020 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor … |
Federal |
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N° 962/2020
06/05/2020 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e … |
Federal |
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N° 961/2020
06/05/2020 |
Medida Provisória
Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de … |
Federal |
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N° 2002/2020
06/05/2020 |
Lei
Altera a Lei Municipal n.1.386/2009 que autoriza a contratação temporária de servidores … |
Municipal |
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N° 2001/2020
06/05/2020 |
Lei
Altera a Lei Municipal n. 1.999/2020 que autorizou temporariamente a redução temporária … |
Municipal |
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N° 960/2020
30/04/2020 |
Medida Provisória
Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos … |
Federal |
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N° 959/2020
29/04/2020 |
Medida Provisória
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego … |
Federal |
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N° 2000/2020
29/04/2020 |
Lei
Dispõe sobre a redução temporária dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito de … |
Municipal |
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N° 1999/2020
29/04/2020 |
Lei
Autoriza a redução temporária da representação dos cargos comissionados na forma que … |
Municipal |
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N° 1998/2020
29/04/2020 |
Lei
Altera a remuneração dos profissionais médicos do Programa de Saúde da Família … |
Municipal |
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N° 1997/2020
29/04/2020 |
Lei
Adéqua o novo Anexo II da Lei Municipal n. 1.858/2017, que institui … |
Municipal |
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N° 958/2020
24/04/2020 |
Medida Provisória
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos … |
Federal |
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N° 957/2020
24/04/2020 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de … |
Federal |
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N° 956/2020
24/04/2020 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de … |
Federal |
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N° 955/2020
20/04/2020 |
Medida Provisória
Revoga a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, … |
Federal |
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N° 954/2020
17/04/2020 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações prestadoras de … |
Federal |
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N° 953/2020
15/04/2020 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de … |
Federal |
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N° 952/2020
15/04/2020 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de tributos incidentes sobre … |
Federal |
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N° 951/2020
15/04/2020 |
Medida Provisória
Estabelece normas sobre compras públicas, sanções em matéria de licitação e certificação … |
Federal |
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N° 950/2020
08/04/2020 |
Medida Provisória
Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do … |
Federal |
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Total de 2.063 registros