Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1883/2017
18/07/2017 |
Lei
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N. 1858/2017, QUE INSTITUI A … |
Municipal |
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N° 1882/2017
21/06/2017 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A CONTRATAR EMPRESA DE SEGURANÇA PARA O … |
Municipal |
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N° 1881/2017
21/06/2017 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, COM VIGÊNCIA PARA … |
Municipal |
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N° 1880/2017
14/06/2017 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE UBS DA LOCALIDADE DE PITOMBEIRAS … |
Municipal |
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N° 1884/2017
08/06/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA … |
Municipal |
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N° 1879/2017
08/06/2017 |
Lei
DA DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1878/2017
08/06/2017 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO BAIRRO MUTIRÃO, NA SEDE DO MUNICÍPIO E … |
Municipal |
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N° 1877/2017
05/06/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUINDO A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, NO … |
Municipal |
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N° 1876/2017
31/05/2017 |
Lei
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-CE, A FIRMAR CONVÊNIO PARA … |
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N° 1875/2017
24/05/2017 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CESSÃO INDIVIDUAL DAS UNIDADES HABITACIONAIS … |
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N° 1874/2017
10/05/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE REPASSE MENSAL DE INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE … |
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N° 1873/2017
10/05/2017 |
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1656/2013 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL … |
Municipal |
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N° 1872/2017
10/05/2017 |
Lei
DÁ O TÍTULO DE CIDADÃO CASCAVELENSE AO SR. PE. FRANCISCO DANIEL DE … |
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N° 1871/2017
10/05/2017 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA JOÃO TOMAZ SARQUIS QUEIROZ NA SEDE DO MUNICÍPIO … |
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N° 1870/2017
10/05/2017 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA BERNARDO JOSÉ ALVES DE ALMEIDA NA SEDE DO … |
Municipal |
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N° 1869/2017
03/05/2017 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, … |
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N° 1868/2017
26/04/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO FINANCEIRO A SER FIRMADO ENTRE … |
Municipal |
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N° 1867/2017
26/04/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O … |
Municipal |
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N° 1866/2017
19/04/2017 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO EMPREENDIMENTO JOÃO TOMAZ SARQUIS QUEIROZ EM SÍTIO … |
Municipal |
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N° 1865/2017
30/03/2017 |
Lei
REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 1060/2011,PARA REFORMULAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO … |
Municipal |
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