Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 933/2020
31/03/2020 |
Medida Provisória
Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos … |
Federal |
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N° 932/2020
31/03/2020 |
Medida Provisória
Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e … |
Federal |
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N° 931/2020
30/03/2020 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - … |
Federal |
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N° 930/2020
30/03/2020 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor … |
Federal |
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N° 929/2020
25/03/2020 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e … |
Federal |
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N° 928/2020
23/03/2020 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que … |
Federal |
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N° 927/2020
22/03/2020 |
Medida Provisória
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública … |
Federal |
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N° 926/2020
20/03/2020 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para … |
Federal |
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N° 925/2020
18/03/2020 |
Medida Provisória
Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da … |
Federal |
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N° 924/2020
13/03/2020 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, … |
Federal |
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N° 923/2020
02/03/2020 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que … |
Federal |
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N° 922/2020
28/02/2020 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que … |
Federal |
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N° 921/2020
07/02/2020 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de … |
Federal |
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N° 920/2020
30/01/2020 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor … |
Federal |
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N° 919/2020
30/01/2020 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de … |
Federal |
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N° 918/2020
03/01/2020 |
Medida Provisória
Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em … |
Federal |
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N° 917/2019
31/12/2019 |
Medida Provisória
Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui … |
Federal |
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N° 916/2019
31/12/2019 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de … |
Federal |
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N° 915/2019
27/12/2019 |
Medida Provisória
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União. |
Federal |
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N° 914/2019
24/12/2019 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos … |
Federal |
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