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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 931/2020
30/03/2020
Medida Provisória
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - …

Federal

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N° 930/2020
30/03/2020
Medida Provisória
Dispõe sobre o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor …

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N° 929/2020
25/03/2020
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e …

Federal

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N° 928/2020
23/03/2020
Medida Provisória
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que …

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N° 927/2020
22/03/2020
Medida Provisória
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública …

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N° 926/2020
20/03/2020
Medida Provisória
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para …

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N° 925/2020
18/03/2020
Medida Provisória
Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da …

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N° 924/2020
13/03/2020
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, …

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N° 923/2020
02/03/2020
Medida Provisória
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que …

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N° 922/2020
28/02/2020
Medida Provisória
Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que …

Federal

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N° 921/2020
07/02/2020
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de …

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N° 920/2020
30/01/2020
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor …

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N° 919/2020
30/01/2020
Medida Provisória
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de …

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N° 918/2020
03/01/2020
Medida Provisória
Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em …

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N° 917/2019
31/12/2019
Medida Provisória
Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui …

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N° 916/2019
31/12/2019
Medida Provisória
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de …

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N° 915/2019
27/12/2019
Medida Provisória
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.

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N° 914/2019
24/12/2019
Medida Provisória
Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos …

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N° 913/2019
20/12/2019
Medida Provisória
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério …

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N° 912/2019
19/12/2019
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de …

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