Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1834/2016
22/06/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 … |
Municipal |
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N° 1833/2016
25/05/2016 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO À TRAVESSA SAMUEL BEDÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1832/2016
20/05/2016 |
Lei Complementar
CONCEDE ISENÇÃO FISCAL A PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DA … |
Municipal |
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N° 1831/2016
11/05/2016 |
Lei
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N. 1721/2014 E 1741/2014, QUE INSTITUI E ALTERA … |
Municipal |
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N° 1830/2016
05/05/2016 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO LOTEAMENTO REAL PARK II, NA SEDE DO … |
Municipal |
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N° 1829/2016
05/05/2016 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS JOSÉ MUNIZ DE SOUSA E ANDRÉ JOSÉ DA … |
Municipal |
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N° 1828/2016
05/05/2016 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA EVEZILDO DA ROCHA QUEIROZ NA SEDE DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 1827/2016
27/04/2016 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DRA. LAURA VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1826/2016
27/04/2016 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA RAIMUNDO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1825/2016
27/04/2016 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA E TRAVESSA NO DISTRITO DE JACARECOARA E DÁ … |
Municipal |
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N° 1824/2016
27/04/2016 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA JOÃO TOMAZ SARQUIZ DE QUEIROZ NA SEDE … |
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N° 1823/2016
17/03/2016 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DA LOCALIDADE DE BOA ÁGUA … |
Municipal |
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N° 1822/2016
17/03/2016 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO MANSUETO DE SOUSA NA SEDE DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 1821/2016
17/03/2016 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA MARIA DAS DORES NA SEDE DO MUNICÍPIO E … |
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N° 1820/2016
02/03/2016 |
Lei
REFORMULA O DEPARTAMENTO JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL/CE E DA OUTRAS … |
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N° 1819/2016
02/03/2016 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE DA PREAOCA DE ISIDORO PEREIRA SAMPAIO, … |
Municipal |
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N° 1818/2016
02/03/2016 |
Lei
DENOMINA DE RUA BARRA VELHA, RUA BALBINO, RUA ÁGUAS BELAS, RUA BARRA … |
Municipal |
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N° 1817/2016
02/03/2016 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS ANTÔNIO CÂNDIDO DA SILVA E FRANCISCO CÂNDIDO DA … |
Municipal |
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N° 1816/2016
02/03/2016 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JUDITE PEREIRA NO DISTRITO DE JACARECOARA E DÁ … |
Municipal |
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N° 1815/2016
02/03/2016 |
Lei
ESTABELECE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE … |
Municipal |
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