Câmara Municipal de Cascavel

Coletânea de Leis

Lei Orgânica

Regimento Interno

Constituição do Estado

Constituição Federal

Número

Ano

Tipo da Norma Juridica

Esfera Federação

Ementa

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Número / Data	Tipo / Ementa	Esfera	Detalhes
N° 892/2019 05/08/2019	Medida Provisória Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e …	Federal	> link externo
N° 891/2019 05/08/2019	Medida Provisória Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que …	Federal	> link externo
N° 890/2019 01/08/2019	Medida Provisória Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à …	Federal	> link externo
N° 889/2019 24/07/2019	Medida Provisória Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, …	Federal	> link externo
N° 888/2019 18/07/2019	Medida Provisória Altera a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, para …	Federal	> link externo
N° 887/2019 25/06/2019	Medida Provisória Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Comando …	Federal	> link externo
N° 886/2019 18/06/2019	Medida Provisória Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei …	Federal	> link externo
N° 885/2019 17/06/2019	Medida Provisória Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para …	Federal	> link externo
N° 884/2019 14/06/2019	Medida Provisória Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que …	Federal	> link externo
N° 883/2019 22/05/2019	Medida Provisória Revoga a Medida Provisória nº 866, de 20 de dezembro de 2018, …	Federal	> link externo
N° 882/2019 03/05/2019	Medida Provisória Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código …	Federal	> link externo
N° 881/2019 30/04/2019	Medida Provisória Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre …	Federal	> link externo
N° 880/2019 30/04/2019	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de …	Federal	> link externo
N° 879/2019 24/04/2019	Medida Provisória Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e …	Federal	> link externo
N° 878/2019 27/03/2019	Medida Provisória Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto …	Federal	> link externo
N° 877/2019 25/03/2019	Medida Provisória Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para …	Federal	> link externo
N° 876/2019 13/03/2019	Medida Provisória Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que …	Federal	> link externo
N° 875/2019 12/03/2019	Medida Provisória Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família …	Federal	> link externo
N° 874/2019 12/03/2019	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de …	Federal	> link externo
N° 873/2019 01/03/2019	Medida Provisória Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, …	Federal	> link externo