Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 185/1990
04/05/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a competência das autoridades que menciona. Rejeitada |
Federal |
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N° 184/1990
04/05/1990 |
Medida Provisória
Revoga a Medida Provisória n° 180, de 17 de abril de 1990, … |
Federal |
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N° 183/1990
27/04/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre critérios de reajuste das mensalidades escolares e dá outras providências. … |
Federal |
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N° 180/1990
17/04/1990 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 8.024, de 12 de abril de 1990, que … |
Federal |
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N° 179/1990
17/04/1990 |
Medida Provisória
Altera a redação do art. 5º da Lei nº 7.800, de 10 … |
Federal |
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N° 178/1990
17/04/1990 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a ceder, a título oneroso e mediante licitação, … |
Federal |
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N° 177/1990
12/04/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a gestão e operação do Fundo de Garantia do Tempo … |
Federal |
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N° 1/1990
05/04/1990 |
Lei Orgânica
Lei Orgânica municipal. |
Municipal |
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N° 175/1990
27/03/1990 |
Medida Provisória
Modifica os arts. 11, 12, 13 e 18 da Medida Provisória nº … |
Federal |
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N° 174/1990
23/03/1990 |
Medida Provisória
Modifica os arts. 11, 12, 13 e 18 da Medida Provisória nº … |
Federal |
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N° 172/1990
17/03/1990 |
Medida Provisória
Altera a Medida Provisória nº 168 de 15 de março de 1990, … |
Federal |
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N° 171/1990
17/03/1990 |
Medida Provisória
Altera a legislação do Imposto sobre Operações Financeiras, instituindo incidências de caráter … |
Federal |
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N° 168/1990
15/03/1990 |
Medida Provisória
Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros e dá … |
Federal |
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N° 167/1990
15/03/1990 |
Medida Provisória
Altera a legislação do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade … |
Federal |
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N° 166/1990
15/03/1990 |
Medida Provisória
Altera o sistema de administração das receitas federais, e dá outras providências. … |
Federal |
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N° 165/1990
15/03/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a identificação dos contribuintes para fins fiscais, e dá outras … |
Federal |
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N° 164/1990
15/03/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o pagamento de tributos de competência da União. Convertida Lei … |
Federal |
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N° 163/1990
15/03/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a aplicação da pena de demissão a funcionário público. Convertida … |
Federal |
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N° 162/1990
15/03/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a tributação, pelo Imposto de Renda, dos ganhos líquidos obtidos … |
Federal |
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N° 161/1990
15/03/1990 |
Medida Provisória
Altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas jurídicas, e dá … |
Federal |
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Total de 2.068 registros