Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 139/1990
21/02/1990 |
Medida Provisória
Equipara a venda de produto no mercado interno à exportação, para efeitos … |
Federal |
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N° 138/1990
21/02/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a aplicação dos arts. 4º e 5º da Lei nº … |
Federal |
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N° 137/1990
21/02/1990 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da União o crédito … |
Federal |
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N° 136/1990
21/02/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a cobrança e a atualização dos créditos do Instituto Brasileiro … |
Federal |
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N° 135/1990
21/02/1990 |
Medida Provisória
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis … |
Federal |
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N° 133/1990
14/02/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre transferência de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, … |
Federal |
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N° 132/1990
14/02/1990 |
Medida Provisória
Altera a legislação dos impostos de importação e sobre produtos industrializados, da … |
Federal |
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N° 131/1990
14/02/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a repressão de infrações atentatórias contra os direitos do consumidor. … |
Federal |
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N° 130/1990
14/02/1990 |
Medida Provisória
Define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a … |
Federal |
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N° 127/1989
14/12/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a doação, sem encargos, das ações de propriedade da União, … |
Federal |
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N° 126/1989
14/12/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a interveniência de corretores nas operações de câmbio. Rejeitada Ato … |
Federal |
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N° 125/1989
14/12/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos, salários, soldos, proventos e demais retribuições … |
Federal |
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N° 124/1989
12/12/1989 |
Medida Provisória
Faculta a utilização, nos exercícios seguintes, do remanescente de autorizações para operações … |
Federal |
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N° 122/1989
12/12/1989 |
Medida Provisória
Limita em dez o número de Zona de Processamento de Exportações (ZPE). … |
Federal |
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N° 123/1989
11/12/1989 |
Medida Provisória
Reajusta os vencimentos, salários, soldos, proventos e demais retribuições dos servidores civis … |
Federal |
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N° 121/1989
06/12/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a remuneração de servidores civis do Poder Executivo, na Administração … |
Federal |
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N° 120/1989
06/12/1989 |
Medida Provisória
Autoriza a abertura de crédito extraordinário, em favor da Secretaria-Geral do Ministério … |
Federal |
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N° 119/1989
06/12/1989 |
Medida Provisória
Autoriza a cessão em comodato de grupo turbogerador à República Cooperativista da … |
Federal |
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N° 118/1989
05/12/1989 |
Medida Provisória
Estende às medidas cautelares o disposto nos artigos 5º e 7º da … |
Federal |
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N° 117/1989
30/11/1989 |
Medida Provisória
Fixa o valor do BTN Fiscal no dia 1º de dezembro de … |
Federal |
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Total de 2.068 registros