Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 94/1989
24/10/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, e … |
Federal |
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N° 100/1989
24/10/1989 |
Medida Provisória
Prorroga o prazo previsto no art. 1º da Lei nº 7.770, de … |
Federal |
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N° 93/1989
17/10/1989 |
Medida Provisória
Estipula o valor dos direitos a serem pagos a associações desportivas pelo … |
Federal |
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N° 1/1989
05/10/1989 |
Constituição Estadual
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL |
Estadual |
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N° 92/1989
03/10/1989 |
Medida Provisória
Regulamenta o art. 43 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá … |
Federal |
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N° 91/1989
29/09/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência … |
Federal |
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N° 90/1989
26/09/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá … |
Federal |
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N° 89/1989
22/09/1989 |
Medida Provisória
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, atualiza os valores das multas … |
Federal |
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N° 88/1989
22/09/1989 |
Medida Provisória
Regula a concessão e o pagamento do abono previsto no § 3° … |
Federal |
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N° 87/1989
22/09/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a absorção, pela União, de obrigações da Nuclebrás e de … |
Federal |
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N° 86/1989
22/09/1989 |
Medida Provisória
Altera a tributação de fundos de aplicação de curto prazo e dispõe … |
Federal |
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N° 85/1989
19/09/1989 |
Medida Provisória
Autoriza a abertura de crédito extraordinário, em favor da Secretaria-Geral do Ministério … |
Federal |
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N° 84/1989
15/09/1989 |
Medida Provisória
Cria a Carreira e os respectivos cargos de Especialistas em Políticas Públicas … |
Federal |
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N° 83/1989
31/08/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a atualização monetária das obrigações que menciona, e dá outras … |
Federal |
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N° 82/1989
31/08/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a política salarial dos servidores civis e militares da Administração … |
Federal |
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N° 81/1989
18/08/1989 |
Medida Provisória
Extingue cargos, empregos e claros de lotação nos órgãos da Administração Federal … |
Federal |
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N° 80/1989
18/08/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a doação e venda de bens imóveis da União e … |
Federal |
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N° 79/1989
15/08/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o controle prévio nas exportações de açúcar, de álcool, de … |
Federal |
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N° 78/1989
04/08/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a redução de impostos na importação. Convertida Lei nº 7.810, … |
Federal |
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N° 77/1989
03/08/1989 |
Medida Provisória
Fixa o efetivo da Polícia Militar de Roraima. Convertida Lei nº 7.815, … |
Federal |
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Total de 2.068 registros