Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Cascavel

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 53/1989
03/05/1989
Medida Provisória
Prorroga a vigência dos dispositivos que hajam atribuído ou delegado competência normativa …

Federal

> link externo
N° 51/1989
27/04/1989
Medida Provisória
Dispõe sobre a execução do Programa de Estabilização Econômica, de que trata …

Federal

> link externo
N° 47/1989
13/04/1989
Medida Provisória
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 7.751, de 14 …

Federal

> link externo
N° 44/1989
30/03/1989
Medida Provisória
Baixa normas complementares para a execução do Programa de Estabilização Econômica de …

Federal

> link externo
N° 43/1989
28/03/1989
Medida Provisória
Prorroga o prazo de dispositivos legais que menciona, com base no art. …

Federal

> link externo
N° 42/1989
16/03/1989
Medida Provisória
Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos …

Federal

> link externo
N° 41/1989
13/03/1989
Medida Provisória
Cria a Secretaria Especial da Ciência e Tecnologia e dá outras providências. …

Federal

> link externo
N° 40/1989
08/03/1989
Medida Provisória
Baixa normas complementares para a execução da Lei nº 7.730, de 31 …

Federal

> link externo
N° 39/1989
15/02/1989
Medida Provisória
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e …

Federal

> link externo
N° 38/1989
03/02/1989
Medida Provisória
Baixa normas complementares para execução da Lei nº 7.730, de 31 de …

Federal

> link externo
N° 37/1989
27/01/1989
Medida Provisória
Dispõe sobre o reajuste compensatório dos estipêndios de que trata o art. …

Federal

> link externo
N° 36/1989
26/01/1989
Medida Provisória
Dispõe sobre a cobrança dos impostos e a administração tributária no Amapá …

Federal

> link externo
N° 35/1989
25/01/1989
Medida Provisória
Dispõe sobre os cheques grafados em cruzados, com data de emissão até …

Federal

> link externo
N° 34/1989
23/01/1989
Medida Provisória
Dispõe sobre a extinção de órgão e de entidade autárquica, cria o …

Federal

> link externo
N° 33/1989
16/01/1989
Medida Provisória
Dispensa servidores civis da Administração Federal e dos extintos Territórios Federais, extingue …

Federal

> link externo
N° 32/1989
15/01/1989
Medida Provisória
Institui o cruzado novo, determina congelamento de preços, estabelece regras de desindexação …

Federal

> link externo
N° 31/1989
15/01/1989
Medida Provisória
Veda a remuneração de servidores públicos pelo exercício de mandato como membro …

Federal

> link externo
N° 30/1989
15/01/1989
Medida Provisória
Dispõe sobre as receitas do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social …

Federal

> link externo
N° 28/1989
15/01/1989
Medida Provisória
Dispõe sobre a extinção de autarquias e fundações públicas federais e dá …

Federal

> link externo
N° 27/1989
15/01/1989
Medida Provisória
Extingue órgãos da Administração Federal direta e dá outras providências. Convertida Lei …

Federal

> link externo

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.