Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 26/1989
15/01/1989 |
Medida Provisória
Autoriza a privatização de empresas estatais e dá outras providências. Rejeitada pelo … |
Federal |
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N° 25/1989
15/01/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a sucessão de empresas estatais, no caso de sua dissolução … |
Federal |
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N° 24/1988
07/12/1988 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o pagamento de tributos e contribuições federais, e dá outras … |
Federal |
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N° 23/1988
06/12/1988 |
Medida Provisória
Dá nova redação ao art. 10 da Lei nº 2.145, de 29 … |
Federal |
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N° 22/1988
06/12/1988 |
Medida Provisória
Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras … |
Federal |
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N° 21/1988
06/12/1988 |
Medida Provisória
Altera a legislação dos incentivos fiscais relacionados com o imposto de renda. … |
Federal |
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N° 20/1988
06/12/1988 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a reposição, no mês de novembro de 1988, do reajuste … |
Federal |
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N° 19/1988
03/11/1988 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal em … |
Federal |
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N° 18/1988
03/11/1988 |
Medida Provisória
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto-Lei nº 2.442, de 23 … |
Federal |
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N° 17/1988
03/11/1988 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a redução de impostos incidentes sobre importação e dá outras … |
Federal |
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N° 16/1988
03/11/1988 |
Medida Provisória
Estabelece as condições para emissão de Letras Hipotecárias. Convertida Lei nº 7.684, … |
Federal |
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N° 15/1988
03/11/1988 |
Medida Provisória
Altera disposição da legislação aduaneira e dá outras providências. Convertida Lei nº … |
Federal |
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N° 14/1988
03/11/1988 |
Medida Provisória
Altera o Decreto-Lei nº 2.406, de 5 de janeiro de 1988, e … |
Federal |
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N° 13/1988
03/11/1988 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a aplicação do Decreto-Lei nº 2.280, de 16 de dezembro … |
Federal |
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N° 12/1988
03/11/1988 |
Medida Provisória
Dispõe sobre prazo para liquidação de débitos que menciona. Convertida Lei nº … |
Federal |
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N° 11/1988
03/11/1988 |
Medida Provisória
Altera valores da taxa de fiscalização da instalação dos Serviços de Telecomunicações, … |
Federal |
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N° 10/1988
03/11/1988 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a proibição da pesca de espécies em períodos de reprodução … |
Federal |
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N° 1/1988
05/10/1988 |
Constituição Federal
CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
Federal |
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N° 13A/1935
29/01/1935 |
Decreto
Estabelece o termo inicial do prazo da prescripção, prevista no art. 178, … |
Federal |
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N° 12/1934
28/12/1934 |
Decreto
Mantém as disposições do decreto n. 23.150, de 15 de setembro de … |
Federal |
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Total de 2.068 registros