Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Cascavel

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 5.746/1929
09/12/1929
Decreto
Modifica a Lei de Fallencias

Federal

> link externo
N° 5.672/1929
09/03/1929
Decreto
Dispõe sobre as vendas de bens immoveis, na Justiça do Districto Federal, …

Federal

> link externo
N° 5.573/1928
14/11/1928
Decreto
Regula os leilões publicos de volumes ou objectos abandonados nas repartições publicas …

Federal

> link externo
N° 5.497/1928
23/07/1928
Decreto
Assegura á União dos Escoteiros do Brasil o direito ao uso de …

Federal

> link externo
N° 5.492/1928
16/07/1928
Decreto
Regula a organização das emprezas de diversões e a locação de serviços …

Federal

> link externo
N° 5.481/1928
25/06/1928
Decreto
Dispõe sobre a alienação parcial dos edificios de mais de cinco andares …

Federal

> link externo
N° 5.427/1928
09/01/1928
Decreto
Fixa os vencimentos dos desembargadores da Côrte de Appelação, dos juizes de …

Federal

> link externo
N° 5.372-B/1927
10/12/1927
Decreto
Crêa os officios privativos de notas e registro de contractos maritimos e …

Federal

> link externo
N° 5.196/1927
13/07/1927
Decreto
Determina as attribuições que competem nos consultores das delegacias fiscaes, e dá …

Federal

> link externo
N° 5.137/1927
05/01/1927
Decreto
Faculta aos ministros do Supremo Tribunal Federal requererem inscripção no montepio federal …

Federal

> link externo
N° 5.083/1926
01/12/1926
Decreto
Institue o Codigo de Menores.

Federal

> link externo
N° 5.053/1926
26/11/1926
Decreto
Modifica a organização judiciaria do Districto Federal.

Federal

> link externo
N° 5.073/1926
11/11/1926
Decreto
Equipara, somente, em vencimentos, aos 1º, 2º e 3º sargentos, os musicos …

Federal

> link externo
N° 5.059/1926
09/11/1926
Decreto
Providencia sobre a entrega da verba «Material» aos directores das secretarias do …

Federal

> link externo
N° 5.025/1926
01/10/1926
Decreto
Incorpora aos vencimentos dos funccionarios da União a gratificação a que se …

Federal

> link externo
N° 5.017/1926
25/08/1926
Decreto
Regula o processo da acção summaria especial, de que trata o art. …

Federal

> link externo
N° 4.827/1924
07/02/1924
Decreto
Reorganiza os registros publicos instituidos pelo Codigo Civil

Federal

> link externo
N° 4.780/1923
27/12/1923
Decreto
Estabelece penas para os crimes de peculato, moeda falsa, falsificação de documentos, …

Federal

> link externo
N° 4.698/1923
28/02/1923
Decreto
Inclue um dispositivo na lei n. 4.625, de 31 de dezembro de …

Federal

> link externo
N° 4.696/1923
28/02/1923
Decreto
Concede á viuva e filhas do Dr. Alexandre Cassiano do Nascimento a …

Federal

> link externo

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.