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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 4.682/1923
24/01/1923
Decreto
Crea, em cada uma das emprezas de estradas de ferro existentes no …

Federal

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N° 4.653/1923
17/01/1923
Decreto
Regulamenta a reforma dos militares que se inutilizaram para o serviço activo, …

Federal

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N° 4.492/1922
18/12/1922
Decreto
Autoriza o Poder Executivo a assegurar, de modo permanente, ao Insituto Historico …

Federal

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N° 4.541/1922
06/02/1922
Decreto
Approva a Convenção Internacional assignada em Berlim em 13 de novembro de …

Federal

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N° 4.536/1922
28/01/1922
Decreto
Organiza o Codigo de Contabilidade da União

Federal

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N° 4.235/1921
04/01/1921
Decreto
Autoriza o Presidente da Republica a installar o Orphanato Osorio, destinado, exclusivamente, …

Federal

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N° 4.120/1920
03/09/1920
Decreto
Revoga os arts. 1º e 2º do decreto n. 78 A, de …

Federal

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N° 3.985/1919
31/12/1919
Decreto
Determina que o Gabinete de Identificação da Guerra, nesta Capital, tenha a …

Federal

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N° 3.979/1920
31/12/1919
Decreto
Orça a Receita Geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para …

Federal

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N° 3.725/1919
04/12/1919
Decreto
Faz diversas correcções no Codigo Civil e manda fazer do Codigo corregido …

Federal

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N° 3.708/1919
10/01/1919
Decreto
Regula a constituição de sociedades por quotas, de responsabilidade limitada.

Federal

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N° 3.508/1918
10/01/1918
Decreto
Define o delicto da falsificação dos adubos chimicos e regula o seu …

Federal

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N° 3.352/1917
03/10/1917
Decreto
Institue o Corpo de Officiaes da reserva de 1ª linha

Federal

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N° 3.343/1917
26/09/1917
Decreto
Modifica a tabella do imposto sobre vencimentos, subsidios, etc., estabelecido pela lei …

Federal

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N° 3.297/1917
11/07/1917
Decreto
Considera de utilidade publica as associações brasileiras de escoteiros, com séde no …

Federal

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N° 3.296/1917
10/07/1917
Decreto
Declara serem da exclusiva competencia do Governo Federal os serviços radiotelegraphico e …

Federal

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N° 3.251/1917
31/05/1917
Decreto
Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito necessario, até o maximo …

Federal

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N° 3.103/1916
19/01/1916
Decreto
Corrige a alteração com que foi publicada a lei nº 3.070 A, …

Federal

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N° 2.933/1915
06/01/1915
Decreto
Regula a propriedade das minas.

Federal

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N° 2.925/1915
05/01/1915
Decreto
Corrige alterações com que foi publicada a lei n. 2.919, de 31 …

Federal

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