8ª Sessão Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
04/04/2023
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Acompanhe o resumo da 8ª Sessão Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, acontecida no dia 04/04/2023
Sessão: 8ª Sessão Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Data: 4 de Abril de 2023
Presidente: Priscila Monteiro da Silva Lima
Estiveram presentes os parlamentares: Allison Camilo de Oliveira, Francisco Augusto da Silva Filho, José Freitas Dos Santos, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Erimar Inocencio de Morais, Priscila Monteiro da Silva Lima, Adeildo Batista Queiroz de Castro, Francisco Erivan Bessa de Castro, Sebastião de Castro Uchoa, Tiago Santos Rocha,
Apresentadas proposições: Requerimento nº 046 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, que Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Florentino Ribeiro – Secretário de Obras do Município de Cascavel/CE, convidando-o a se fazer presente nesta Casa Legislativa, no dia 11 de abril do corrente ano, às 9:00 horas, para tratar de assuntos referente as manunteções de estradas vicinais e obras de reforma e ampliações do Município., Requerimento nº 047 de 2023, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal de Cascavel – CE, solicitando o aumento do limite de comprometimento dos contracheques dos Servidores do Município com crédito consignado. O pedido baseia-se na lei federal 14.131, de 31 de março de 2021, que fixou em 40% o percentual máximo de consignação para desconto em folha de pagamento., Requerimento nº 048 de 2023, de autoria do Parlamentar Priscila Monteiro da Silva Lima, que Que seja enviado ofício à ARCE – Agência Reguladora do Estado do Ceará, solicitando uma fiscalização das condições de uso dos ônbus da Empresa São Benetido, linha Cascavel/Fortaleza, em decorrência das constantes reclamações dos usuários., Requerimento nº 049 de 2023, de autoria do Parlamentar Priscila Monteiro da Silva Lima, que Solicita com urgência a manutenção da Rua Daminhão Côco, próximo ao posto de saúde Marta Moura., Requerimento nº 050 de 2023, de autoria do Parlamentar Priscila Monteiro da Silva Lima, que Solicita com urgência a recuperação da rua principal da Mata Quiri I., Requerimento nº 051 de 2023, de autoria do Parlamentar Professor Adeildo, que Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Florentino Ribeiro – Secretário de Obras do Município de Cascavel – CE, solicitando redutores de velocidade (lombadas) para Rua Coronel José Barros - Bairro: Alto Luminoso., Veto a Projeto de Lei nº 002 de 2023, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Veta completamente o Projeto de Lei N° 009/2023 - Inclui no calendário oficial do Município de Cascavel - CE, o Dia da Oração da Madrugada, na forma que indica.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Requerimento número 047 de 2023, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal de Cascavel – CE, solicitando o aumento do limite de comprometimento dos contracheques dos Servidores do Município com crédito consignado. O pedido baseia-se na lei federal 14.131, de 31 de março de 2021, que fixou em 40% o percentual máximo de consignação para desconto em folha de pagamento. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 048 de 2023, de autoria do Parlamentar Priscila Monteiro da Silva Lima, que Que seja enviado ofício à ARCE – Agência Reguladora do Estado do Ceará, solicitando uma fiscalização das condições de uso dos ônbus da Empresa São Benetido, linha Cascavel/Fortaleza, em decorrência das constantes reclamações dos usuários. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 049 de 2023, de autoria do Parlamentar Priscila Monteiro da Silva Lima, que Solicita com urgência a manutenção da Rua Daminhão Côco, próximo ao posto de saúde Marta Moura. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 050 de 2023, de autoria do Parlamentar Priscila Monteiro da Silva Lima, que Solicita com urgência a recuperação da rua principal da Mata Quiri I. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 051 de 2023, de autoria do Parlamentar Professor Adeildo, que Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Florentino Ribeiro – Secretário de Obras do Município de Cascavel – CE, solicitando redutores de velocidade (lombadas) para Rua Coronel José Barros - Bairro: Alto Luminoso. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 046 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, que Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Florentino Ribeiro – Secretário de Obras do Município de Cascavel/CE, convidando-o a se fazer presente nesta Casa Legislativa, no dia 11 de abril do corrente ano, às 9:00 horas, para tratar de assuntos referente as manunteções de estradas vicinais e obras de reforma e ampliações do Município. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 014 de 2023, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dá denominação a estabelecimentos municipais de educação, referente à modalidade de ensino em tempo integral, e dá outras providências. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada