19ª Sessão Plenária Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
08/08/2024
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Acompanhe o resumo da 19ª Sessão Plenária Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, acontecida no dia 06/08/2024
Sessão: 19ª Sessão Plenária Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Data: 6 de Agosto de 2024
Presidente: Priscila Monteiro da Silva Lima
Estiveram presentes os parlamentares: Francisco Augusto da Silva Filho, Flavio Guilherme Freire Nojosa, José Freitas Dos Santos, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Erimar Inocencio de Morais, Priscila Monteiro da Silva Lima, Francisco Erivan Bessa de Castro, Sebastião de Castro Uchoa, Tiago Santos Rocha,
Apresentadas proposições: Veto a Projeto de Lei nº 001 de 2024, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Veta à integra do texto do Projeto de Lei N° 032/2024 (originário do Poder Legislativo)
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação a proposição: Projeto de Lei Ordinária número 033 de 2024, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Autoriza o Poder Executivo do Município de Cascavel/CE, inscrito no CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20, a realizar doação de imóvel público, oriundo de desapropriação administrativa e judicial, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 10.744.098/0001-45, com a finalidade de viabilizar a construção e funcionamento de 01 (um) CAMPUS do IFCE de CASCAVEL/CE, no Distrito Sede do Municipalidade, e dá outras providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada