10ª Sessão Plenária Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
18/10/2024
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Acompanhe o resumo da 10ª Sessão Plenária Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, acontecida no dia 18/10/2024
Sessão: 10ª Sessão Plenária Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Data: 18 de Outubro de 2024
Presidente: Priscila Monteiro da Silva Lima
Estiveram presentes os parlamentares: Francisco Augusto da Silva Filho, Flavio Guilherme Freire Nojosa, José Freitas Dos Santos, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Erimar Inocencio de Morais, Priscila Monteiro da Silva Lima, Adeildo Batista Queiroz de Castro, Francisco Erivan Bessa de Castro, Sebastião de Castro Uchoa, Tiago Santos Rocha,
Apresentadas proposições: Não há proposições a serem apresentadas no expediente
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Decreto Legislativo número 001 de 2024, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Dispõe sobre a sustação do Decreto Municipal nº 078/2024GAB/PMC/CE, de 09 de outubro de 2024, que regulamenta a Lei Municipal nº 1.597/2012 e dispõe sobre o processo de transição governamental do Poder Executivo do Município de Cascavel, na forma que indica. recebendo 07 votos favoráveis, recebendo 01 voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Emenda à Lei Orgânica número 001 de 2024, de autoria do , que Inclui o art. 17-A na Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE que dispõe sobre o processo de transição governamental no âmbito da Prefeitura Municipal de Cascavel-CE. recebendo 07 votos favoráveis, recebendo 01 voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada