Atos
| Número / Data | Texto / Ementa | Tipo | Classificação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
|
301 30/12/2025 |
Não informado | Portaria | Portaria de funcionamento | > ver mais |
|
289 22/12/2025 |
Não informado | Portaria | Portaria de funcionamento | > ver mais |
|
017 22/12/2025 |
Não informado | Decreto Legislativo | Concessão de Título de Cidadão | > ver mais |
|
014 10/12/2025 |
Não informado | Decreto Legislativo | Concessão de Título de Cidadão | > ver mais |
|
013 10/12/2025 |
Não informado | Decreto Legislativo | Concessão de Título de Cidadão | > ver mais |
|
012 10/12/2025 |
Não informado | Decreto Legislativo | Concessão de Título de Cidadão | > ver mais |
|
011 10/12/2025 |
Não informado | Decreto Legislativo | Concessão de Título de Cidadão | > ver mais |
|
010 10/12/2025 |
Não informado | Decreto Legislativo | Concessão de Título de Cidadão | > ver mais |
|
009 03/12/2025 |
Não informado | Decreto Legislativo | Concessão de Título de Cidadão | > ver mais |
|
008 03/12/2025 |
Não informado | Decreto Legislativo | Concessão de Título de Cidadão | > ver mais |
Total de 167 registros
Total de 19 registros