4ª Sessão Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
25/02/2025
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Acompanhe o resumo da 4ª Sessão Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, acontecida no dia 25/02/2025
Sessão: 4ª Sessão Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Data: 25 de Fevereiro de 2025
Presidente: Sebastião de Castro Uchoa
Estiveram presentes os parlamentares: Alberto Ramires da Costa Filho, Claudemir Silva do Nascimento, Francisco Clenildo Lima Sarquis Queiroz, Flavio Guilherme Freire Nojosa, José Freitas Dos Santos, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Antonio Vanderval de Araujo Junior, Erimar Inocencio de Morais, Paulo Cesar de Souza Alexandre, Adeildo Batista Queiroz de Castro, Sebastião de Castro Uchoa, Tiago Santos Rocha, Vinícius Almeida Olinda Fernandes,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 025 de 2025, de autoria do Parlamentar Paulo Cesar de Souza Alexandre, que Dá denominação a RUA JOSÉ VIANA DA SILVA e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 026 de 2025, de autoria do Parlamentar Paulo Cesar de Souza Alexandre, que Dá denominação a RUA MARIA GOMES NUNES e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 028 de 2025, de autoria do Parlamentar Tiago Rocha, que Dá denominação a Unidade Básica de Saúde – UBS da Barra Nova, UBS MARIA ESTELA DAS CHAGAS SEVERIANO e dá outras providências.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Requerimento número 087 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Clenildo Lima Sarquis Queiroz, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, solicitando a reabertura dos banheiros públicos do centro de abastecimento municipal. Considerando que os banheiros públicos do centro de abastecimento do município foi fechado com tijolos por determinação da gestão anterior; Considerando que a ausência de acesso a este banheiro tem causado grande transtorno e prejuízo tanto para os feirantes quanto para os frequentadores do centro de abastecimento; Considerando a necessidade urgente de garantir condições sanitárias e dignas para todos que utilizam o espaço público; Requeiro, à Vossa Excelência, com urgência, a tomada de providências para a reabertura do banheiro público do centro de abastecimento municipal, garantindo que os feirantes e demais cidadãos possam usufruir de um espaço adequado e higiênico para suas necessidades. Ressalta-se que esta medida é fundamental para preservar a saúde pública e assegurar o bom funcionamento das atividades realizadas no centro de abastecimento. Na expectativa de contar com o pronto atendimento deste requerimento, reitero votos de elevada consideração e apreço. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 088 de 2025, de autoria do Parlamentar Tiago Rocha, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE com cópia para as Secretarias de: Saúde e Obras de Cascavel/CE, solicitando providências urgentes para a reforma dos Postos de Saúde de Apoio localizados nas comunidades da Mangabeira e do Tim Tim. Tais unidades encontram-se em condições precárias, o que compromete gravemente o atendimento à população. A falta de infraestrutura adequada tem dificultado o trabalho dos profissionais de saúde e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. Diante disso, solicitamos que sejam realizadas melhorias estruturais nesses postos, incluindo: Revisão e adequação da parte elétrica; Reforma do sistema hidráulico; Reparos e substituição do telhado, se necessário; Pintura interna e externa; Aquisição e manutenção do mobiliário. A presente solicitação visa garantir um serviço de saúde digno e eficiente para as comunidades atendidas, proporcionando melhores condições de trabalho aos profissionais da área e assegurando um atendimento humanizado e de qualidade aos munícipes. Dessa forma, requer-se que a Prefeitura, por meio das Secretarias de Saúde e de Obras, tome as medidas necessárias para a realização dessas melhorias com a máxima brevidade possível. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 089 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Clenildo Lima Sarquis Queiroz, que Que seja enviado ofício ao Ilustríssimo Senhor Dr. Márcio Gutiérrez – Delegado Geral da Policia Civil do Estado do Ceará, solicitando que a Delegacia de Polícia Civil do município de Cascavel passe a funcionar como delegacia plantonista 24 horas. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação se faz necessária, visto que a Delegacia de Cascavel, ao operar em regime de plantão, atenderia não apenas ao município de Cascavel, mas também às cidades vizinhas de Beberibe e Pindoretama. Atualmente, quando a polícia realiza uma prisão fora do horário normal de expediente, os agentes precisam se deslocar para os municípios de Eusébio, Aquiraz ou Horizonte para a realização do flagrante. Esse deslocamento gera dificuldades operacionais, além de comprometer a segurança da população e a eficiência dos trabalhos policiais. Com a transformação da Delegacia de Cascavel em uma unidade plantonista 24 horas, espera-se uma melhoria significativa na prestação dos serviços de segurança pública, garantindo um atendimento mais ágil e eficiente às ocorrências, proporcionando maior segurança aos cidadãos e facilitando o trabalho das forças de segurança da região. Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação deste requerimento e o consequente encaminhamento ao Delegado Geral da Polícia Civil do Ceará. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 090 de 2025, de autoria do Parlamentar Paulo Cesar de Souza Alexandre, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE com cópia para o Secretário de Obras de Cascavel - CE, requerer a Vossa Excelência que sejam tomadas as providências necessárias para a realização do calçamento da Avenida Desembargador Vicente Bessa, no trecho que se inicia na Avenida Otávio Felício de Souza e termina na Rua Sigefredo Bessa. A referida via é de grande importância para a mobilidade urbana da região, sendo amplamente utilizada por moradores, comerciantes e demais cidadãos que transitam diariamente pelo local. Atualmente, a falta de pavimentação tem causado diversos transtornos, como poeira em períodos secos, lama em dias chuvosos e dificuldades no tráfego de veículos e pedestres. Dessa forma, a realização do calçamento trará inúmeros benefícios à população, proporcionando melhor qualidade de vida, valorização dos imóveis, segurança e acessibilidade para todos os que utilizam a via. Diante do exposto, solicitamos a análise e atendimento deste pleito com a máxima urgência possível, a fim de atender às necessidades da comunidade. Aguardamos um posicionamento e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 091 de 2025, de autoria do Parlamentar Flávio Cascavelense, que Que seja enviado ofício à excelentíssima prefeita municipal, Sra. Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz, com cópia ao Secretário de Obras Municipal, estudo técnico para a viabilidade de construção de uma praça nas intermediações dos bairros – Residencial Real Park II, Loteamento Novo Cascavel e Mataquiri I e II. JUSTIFICATIVA: As comunidades supracitadas sofrem muito pela ausência de um espaço físico que lhes permitam interação social, entretenimento, atividades físicas e ações comunitárias, à exemplo de uma praça. Ademais, sabemos do ascendente populacional destas respectivas comunidades que se interligam. Reitero que, a viabilidade de construção de uma praça com equipamentos de academia ao ar livre e brinquedos infantis, será uma conquista fundamental, e claramente uma sensação de que o poder público assistiu os anseios desta população. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 092 de 2025, de autoria do Parlamentar Flávio Cascavelense, que Que seja enviado ofício à excelentíssima prefeita municipal, Sra. Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz , com cópia ao Secretário de Obras Municipal, assim como ao Superintendente de Obras Púbicas do estado do Ceara (SOP-CE), Sr. José Valdeci Rebouças, solicitando estudo técnico avaliando a possibilidade para construção de um calçadão arborizado, iluminado e acessível compreendendo trechos às margens da Avenida Eliézer Ximenes Rodrigues, especificamente de fronte aos galpões da Cascaju e às margens dos trechos da Rodovia radial CE 138, cujo término nas proximidades da garagem da empresa São Benedito. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 093 de 2025, de autoria do Parlamentar Tiago Rocha, que Que seja enviado ofício à Superintendência do DETRAN/CE e à Coordenação do Posto do DETRAN de Cascavel/CE, solicitando a possibilidade de aumento das vagas diárias para a realização de vistorias veiculares nesta unidade. Atualmente, ao tentar agendar uma vistoria, verifica-se que não há disponibilidade de vagas para os próximos 20 dias, o que tem causado grande transtorno à população local. Entretanto, ao verificar o fluxo de atendimento presencialmente, não se observa um movimento que justifique essa limitação na quantidade de vagas oferecidas. Essa situação tem impactado diretamente os cidadãos de Cascavel/CE, especialmente aqueles que não dispõem de condições para se deslocar até Fortaleza para a realização do serviço. Como consequência, muitos proprietários de veículos têm sido penalizados com multas pelo atraso na transferência de propriedade, além do risco de terem seus veículos apreendidos. Diante disso, solicitamos providências urgentes para o aumento da oferta de vagas diárias no Posto do DETRAN de Cascavel/CE, garantindo assim um melhor atendimento à população e evitando prejuízos desnecessários aos cidadãos. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 094 de 2025, de autoria do Parlamentar Flávio Cascavelense, que Que seja enviado nota de pesar à família pelo falecimento do Sr. Manuel Lima da Cruz (MANEL BARBUDO), ocorrido na madrugada desta terça feira, 25 de fevereiro de 2025, assim como conste na ata dos trabalhos legislativos desta sessão. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 095 de 2025, de autoria do Parlamentar Flávio Cascavelense, que Que seja enviado ofício à excelentíssima prefeita municipal, Sra. Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz , com cópia ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Valdecir Medeiros Freire, assim como ao Diretor municipal da Enel e ao coordenador do núcleo de iluminação pública, solicitando estudo técnico para a viabilidade de implantação de novos postes com iluminação na estrada que vai para o Coaçu. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 096 de 2025, de autoria do Parlamentar Professor Adeildo, que Que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, requerendo providências urgentes quanto à limpeza dos matos nos acostamentos das ruas e a regularização da coleta de lixo no loteamento Novo Boa Vista. É notório que a falta de manutenção adequada nos acostamentos tem causado transtornos aos moradores e transeuntes, dificultando a visibilidade, o tráfego seguro de pedestres e veículos, além de favorecer a proliferação de insetos e animais peçonhentos. Ademais, a coleta irregular de lixo tem gerado acúmulo de resíduos em vias públicas, trazendo riscos à saúde pública e comprometendo a qualidade de vida dos munícipes. Dessa forma, solicitamos que sejam adotadas medidas imediatas para a solução desses problemas, garantindo maior organização e limpeza na localidade. Diante do exposto, requeremos que sejam tomadas as devidas providências com urgência, enviando-nos informações acerca das ações que serão adotadas para atender a esta demanda. Solicitamos, ainda, que uma cópia deste requerimento seja encaminhada ao Secretário de Infraestrutura para conhecimento e adoção das providências cabíveis. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 097 de 2025, de autoria do Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, que Que seja enviado ofício ao Ilustríssimo Senhor Marcondes Ribeiro – Diretor Presidente do Sistema Integrado de Saneamento Rural – SISAR, solicitando informações e providências sobre a viabilidade do funcionamento do Sistema de Abastecimento de Água das localidades de Choró Estrada Nova e Pedrinhas, no município de Cascavel-CE. Justifica-se tal solicitação pelo fato de que os sistemas de abastecimento foram inaugurados, porém, até a presente data, não estão em funcionamento, o que tem causado transtornos à população local, que sofre com a falta de acesso à água potável. Diante disso, faz-se necessário um posicionamento do SISAR quanto às razões da inoperância do serviço e as medidas que poderão ser adotadas para garantir seu pleno funcionamento. Dessa forma, solicitamos informações detalhadas sobre as condições estruturais, operacionais e financeiras do referido sistema, bem como a previsão para sua ativação e atendimento à comunidade. Ante o exposto, aguarda-se o deferimento deste requerimento e a devida comunicação ao SISAR para as providências cabíveis. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 005 de 2025, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Indicação de Projeto de Lei que: "Dispõe sobre a instituição de Gratificação por Trabalho Judicial (GTJ) para os servidores do Município de Cascavel, cedidos ao Poder Judiciário, Cartório Eleitoral e Polícia Civil na forma que indica". recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada